CMF ganha conselheiro para a mobilidade

A candidatura do Funchal ao comité de aconselhamento do comissário europeu dos Transportes foi aceite e, a 19 de Outubro, Bruno Pereira, o vice-presidente da Câmara, tomará posse na Polónia como conselheiro para as políticas de mobilidade e de transportes urbanos. Esta é mais uma consequência do facto da cidade integrar o novo quadro do programa Civitas, o Civitas Plus.

Ao ser aceite pela Direcção Geral da Energia e Transportes, o vice-presidente da Câmara do Funchal passará a integrar um grupo restrito de conselheiros que tem por missão ajudar o comissário europeu a elaborar o livro branco das políticas de transportes urbanos. Deste livro irão constar as orientações da União Europeia para os próximos anos para o sector. A tomada de posse é a 19 de Outubro na cidade polaca de Cracóvia, uma das 160 urbes europeias que fez parte dos projectos do programa Civitas. E, nesta ida à Polónia, Bruno Pereira tentará estabelecer contactos para trazer para o Funchal a realização de uma das próximas reuniões anuais deste programa europeu. Ainda não se sabe se para 2011 ou se para 2012. Além da entrada no grupo de conselheiros e da candidatura para organizar uma das próximas reuniões, o Funchal faz parte de um dos cinco projectos do programa Civitas, o Civitas Plus que se irá estender até 2012. O projecto que a capital madeirense integra é o Mimosa do qual fazem também parte a cidade polaca de Gdansk, a italiana Bolonha, a holandesa Utrecht e a capital da Estónia. Tallin. Em Portugal, apenas mais duas cidades se candidataram ao Civitas Plus: Porto e Coimbra.

Do conjunto das cidades que integram o Civitas-Mimosa, o Funchal é a que tem objectivos mais modestos até 2012. A capital madeirense propõe-se reduzir em 10% as emissões de dióxido de carbono (CO2) através da introdução de autocarros eco. Além disso, quer aumentar em 30% o número de utilizadores de transportes públicos com as linhas verdes e promover uma campanha de uso de ciclovias.

Comparados com os outros projectos, os objectivos do Funchal são modestos. Em Bolonha, a proposta é de uma redução de 50% das emissões de CO2, em Tallin, a redução deverá ser de 40%. As propostas de Utrecht são diferentes e passam pela reconversão de todos os autocarros para os Euro5 e a aquisição de 1.500 bicicletas públicas. Quando a Gdansk - a cidade tornada conhecida pelas greves do Solidariedade nos anos 80 - a ideia é promover o uso dos transportes públicos e acabar com o vandalismo nestes meios com a instalação de um sistema de vigilância interno.


Marta Caires

Publicado no Diário de Notícias em 3 de Outubro de 2010

Parques e Jardins do Funchal

O Funchal conta actualmente com catorze jardins públicos dispersos um pouco por toda a Cidade. No passado mês de Setembro abriu ao público mais um jardim, localizado na freguesia de São Martinho junto da encosta do Pico de São Martinho, contíguo à Igreja e às hortas urbanas. Na mesma freguesia, no cruzamento dos caminhos do Amparo e de São Martinho, encontra-se em construção um novo espaço verde numa zona de grande densidade populacional.
Irá surgir muito brevemente, nuns terrenos recentemente adquiridos pela Autarquia, um novo parque/jardim, na envolvente da Fortaleza do Pico Rádio, e que incluirá uma cafetaria e um miradouro panorâmico sobre a cidade do Funchal, mais propriamente sobre as áreas urbanas de São Pedro e da Sé. Também o actual miradouro do Pico dos Barcelos será alvo de requalificação e ampliação, criando-se nessa envolvência um amplo e aprazível espaço verde.
No passado dia 21 de Julho a vereação Social-Democrata apresentou, no local, o que será o jardim Público do Amparo, ampla área verde com 15.000 m2 de área localizada na Avenida do Amparo, recentemente inaugurada. Este jardim, de capital importância, terá um magnífico e diversificado conjunto arbóreo para além de amplos relvados, disporá também de um parque infantil, de uma cafetaria, de espaços para prática de desporto e de um lago naturalizado.
O Funchal, de acordo com um estudo do observatório europeu Urban Audit, é a quinta cidade europeia com maior área verde pública per capita (102 m2 por habitante), e a primeira a nível nacional (Coimbra está em 2º lugar com 19 m2 de área verde por habitante).
Estes números, atestam de forma inquestionável, a Qualidade de Vida que ser respira no Funchal.

Verbas retidas pelo Governo da República

O Governo da República tem vindo a reter, de forma ilegal e abusiva, verbas relativas ao Município do Funchal, da parcela respeitante ao IRS. Desde Março do corrente ano, são mais de 6 meses consecutivos com um valor médio mensal de 460.000€, perfaz um valor acumulado próximo dos 3 Milhões de Euros. Esta situação só pode ser adjectivada como escandalosa e fraudulenta.
Nas Receitas Correntes do Município do Funchal existe uma componente no valor de 5,5 Milhões de euros anuais, cujo duodécimo mensal é de aproximadamente 460 mil euros, calculado em função do IRS cobrado no município, aprovada pela Lei do Orçamento de Estado e devidamente orçamentada pelo Município do Funchal.
O Município recebeu os valores respeitantes a Janeiro e Fevereiro deste ano, mas desde Março que a respectiva verba não nos é transferida, o que a manter-se provocará sérias dificuldades no orçamento e tesouraria no Município, pondo em causa todo o trabalho realizado, sobretudo na manutenção e redução dos prazos médios de pagamento a fornecedores e controlo e redução da dívida financeira.
O Governo da República, do Partido Socialista, mantém uma posição dúbia sobre esta questão, existem pareceres e opiniões contraditórias relativamente a este processo. Contrastando com a atitude arrogante imposta pelo Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais aos municípios das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, está a opinião do Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, que não compreende nem concorda com esta situação.
Com este comportamento, sem precedentes e sem qualquer justificação, o Governo da República do Partido Socialista põe em causa a Lei das Finanças Regionais, os Orçamentos Municipais já aprovados e sua execução, e mais grave do que isso, contraria e viola a Lei do Orçamento de Estado.

Inqualificável…

Linha Verde já Circula no Funchal

A Linha Verde, carreira que dispõe de três autocarros, vem permitir «a diminuição da poluição ambiental, a redução do tempo de espera nas paragens de autocarro e, por outro lado, o aumento da mobilidade», como salientou ontem a secretária regional do Turismo e Transportes. O novo serviço, que arranca hoje, abrange a zona turística do Funchal e a baixa citadina, funcionando com intervalos de 30 minutos, tempo este que a partir de Novembro será reduzido para sete minutos.


A Linha Verde, um projecto conjunto da Secretaria Regional do Turismo e Transportes, Câmara Municipal do Funchal e Empresa Horários do Funchal, inicia hoje o seu trajecto diário entre a Avenida do Mar e a Rotunda da Assicom, com passagem na Ponta da Cruz, disponibilizando três autocarros com sistema híbrido.
A apresentação do serviço (abertura simbólica) decorreu ontem e contou com a presença da secretária regional do Turismo e Transportes, Conceição Estudante, do presidente da CMF, Miguel Albuquerque, e do presidente do conselho de administração da Empresa Horários do Funchal, Nuno Homem da Costa.
Na Ponta da Cruz (término da carreira, com o número 01), Conceição Estudante enalteceu esta parceria, que oferece à população um serviço que «vai permitir a diminuição da poluição ambiental, a redução do tempo de espera nas paragens de autocarro e, por outro lado, o aumento da mobilidade», contribuindo, assim, para «a sustentabilidade da cidade».
Até 31 de Outubro, informou a governante, o novo serviço efectua-se de 30 em 30 minutos. Já a partir de 1 de Novembro, a frequência será de 7 minutos. Também a partir desse mês, o número de viaturas aumentará de 3 para 8. De salientar que são válidos os títulos de transporte (bilhetes e passes) do serviço urbano da Horários do Funchal.
«Esta zona acolhe o maior número de serviços ligados ao Turismo e, empiricamente, é também o maior local de concentração de pessoas que se desloquem de e para o Funchal», referiu Conceição Estudante, acrescentando que «na Estrada Monumental existe uma sobreposição de linhas de autocarros da Horários do Funchal e de outras companhias que complicam o trânsito». Situação que a Secretaria pretende colmatar, criando «uma outra linha que faça a ligação a outras...». Criar novas vias pedonais e para bicicletas é outra das pretensões.
«Turismo e Transportes são dois sectores fundamentais para a Região», sublinhou Conceição Estudante. Duas áreas que, sob a mesma tutela, «trabalham em conjunto, criando convergências e analisando as problemáticas de cada uma delas para que possamos adoptar os projectos e as medidas adequadas» bem como «induzir comportamentos sociais essenciais para a qualidade de vida dos residentes e para a qualidade do Turismo da Madeira».
Integrada no projecto Civitas Mimosa, a Linha Verde representa um investimento de cerca de 3 milhões de euros, sendo 60% comparticipados pela União Europeia.
Por seu turno, Miguel Albuquerque considerou que a Linha Verde visa «honrar a nossa cidadina», sendo um «dever ético e moral legar aos nossos filhos e netos uma cidade em que a saúde e o bem-estar de todos sejam salvaguardados».
«Temos feito um grande esforço para diminuir o consumo de combustíveis fósseis e melhorar o ambiente urbano. Depois da abertura da Linha Eco, e, agora da Linha Verde, estamos em vias de inaugurar o Observatório da Mobilidade», avançou.
«Vamos continuar a fazer tudo para combater a poluição na nossa cidade », assegurou o autarca.





Odília Gouveia

Publicado in Jornal da Madeira em 23 de Setembro de 2009

8 milhões investidos nas escolas

A Câmara Municipal do Funchal investiu nos últimos 12 anos no parque escolar do 1º Ciclo do município, cerca de 8 milhões de euros.
Bruno Pereira que falava na inauguração da beneficiação da Escola do Tanque, no Monte, revelou que no Funchal, anualmente «a câmara tem vindo a despender cerca de 700 mil euros na recuperação e beneficiação da rede escolar da nossa cidade».
O autarca salientou, por outro lado, que o Funchal tem cerca de 6.200 crianças no 1º Ciclo, das quais, 98 por cento frequentam escolas a tempo inteiro.
Tal como referiu «somente cerca de 250 crianças estão em escolas que não estão abrangidas por este modelo, mas a curto/médio prazo a cobertura ficará nos 100 por cento».
O autarca referia-se à construção das escolas do Imaculado Coração de Maria, já em execução, e das Romeiras, em projecto, decorrendo ainda a procura de um prédio para a sua edificação.
Bruno Pereira salientou que os investimentos da autarquia são avultados no sector da educação, visto ser ainda acrescida a parte correspondente do pré-escolar e creche, com mais 3.100 crianças. «Todas as freguesias do concelho estão servidas de pré-escolar e creche», destacou ainda o vice-presidente da CMF.
Numa altura em que é proposto ao nível nacional a extensão da escola a tempo inteiro a todo o país, no Funchal a cobertura é de quase 100 por cento.
Bruno Pereira garantiu que a Câmara vai continuar a investir na melhoria do parque escolar, de forma a garantir às crianças «as melhores condições possíveis para o seu crescimento integral como homens e cidadãos».
A intervenção da autarquia na Escola do Tanque, compreendeu, entre outras, a construção de dois campos de jogos, um para a prática de modalidades colectivas e outro, de menores dimensões, para actividade desportivas como o mini-basquete e o badminton.
Os melhoramentos consistiram ainda na execução de um parque infantil dotado com equipamentos adequados à criança com as idades do pré-escolar e 1º Ciclo.
Foram ainda realizados melhoramentos no edifício escolar e no reforço da segurança dos utentes no acesso ao estabelecimento de ensino.
Bruno Pereira revelou que o investimento camarário rondou os 170 mil euros. «Das três obras que tínhamos previsto para este ano, este foi o investimento mais oneroso, em relação às escolas de São Filipe e do Arieiro», realçou o autarca.




Miguel Fernandes


Publicado in Jornal da Madeira em 24 de Serembro de 2009

Hortas Urbanas

O crescimento notório do tecido urbano na Cidade do Funchal levou, consequentemente, ao abandono da prática da agricultura na Cidade.
Para contrariar esta realidade, a Vereação Social Democrata da Câmara deu corpo ao projecto “Hortas Urbanas Municipais” aproveitando terrenos camarários sem uso definido bem como os resultantes de cedências de operações de urbanização.
Começou-se em 2005 com as Hortas do Jardim da Ajuda, seguindo-se as da Azinhaga da Nazaré, do Avista Navios e novamente na Azinhaga da Nazaré, num total de 36 talhões. Recentemente foram entregues mais 40 talhões nos Ilhéus (27 de Agosto) e outros 22 em São Martinho (10 de Setembro), neste caso em terrenos gentilmente cedidos pela respectiva Paróquia, próximos à Igreja de São Martinho.
As áreas agrícolas, juntamente com as zonas verdes públicas e os alinhamentos arbóreos de arruamentos, são espaços imprescindíveis para o equilíbrio urbano.
As Hortas Urbanas, além de trazerem inúmeros benefícios para a saúde dos cidadãos bem como para a sua economia familiar e qualidade na alimentação, funcionam também como espaço lúdico, de recreio e até mesmo terapêutico.
A manutenção de bolsas de terrenos agrícolas no interior da Cidade traz inúmeras vantagens, ambientais e sociais, e prova disso é o elevado número de interessados inscritos (muito próximo das duas centenas), que aguardam pela atribuição de um lote, devidamente estruturado para o desenvolvimento agrícola e servido por água própria para regadio.
Este projecto afigura-se com grande futuro e será sempre continuado à medida que surjam novos terrenos.

Julgados de Paz

Julgado de paz vai permitir resolver conflitos que não excedam cinco mil euros


Está formalmente constituído. A 23 de Julho último, o presidente da Câmara do Funchal, Miguel Albuquerque e o ministro da Justiça, Alberto Costa assinaram o protocolo que vai permitir a extensão da rede de 'Julgados de Paz' ao Funchal.

Com a assinatura do protocolo foi criado o Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Câmara de Lobos e Funchal. Mas só a 27 de Agosto último o Conselho de Ministros aprovou-os num acto comentado pelo presidente do GR que criticou a "festa" de Lisboa quando a medida consta do programa de GR.

Os Julgados de Paz são 'tribunais' de proximidade, com características especiais, que visam a resolução de conflitos de uma forma rápida (dois a três meses), simples e a custos reduzidos. O custo do processo não excede os 70 euros, que pode ser repartido pelas partes ou ficar a cargo da parte vencida. Se o processo for concluído com acordo alcançado através de mediação, a taxa é reduzida para 50 euros. Os valores são importantes se tivermos em conta que, numa acção movida em tribunal em que se reclame o pagamento de uma indemnização de cinco mil euros cada parte terá de pagar 204 euros.

Os Julgados de Paz têm competência para apreciar e decidir acções cíveis de valor não superior a cinco mil euros. Por exemplo conflitos de condomínio (casos em que os condóminos não pagam as prestações); incumprimento de contratos e obrigações (por exemplo obrigar alguém que vendeu uma coisa móvel a entregá-la); acções para obrigar alguém a pagar uma indemnização por danos; questões de vizinhança (limites da propriedade, levadas, abertura de janelas portas e varandas, paredes, muros, churrascarias na partilha, etc.); não pagamento de rendas; indemnizações por danos em carros acidentados; indemnizações por, por exemplo, ofensas corporais simples.

Os conflitos podem ser resolvidos por três vias: Por um mediador de conflitos (profissional independente), se essa for a vontade das partes 'beligerantes'; por conciliação, antes do julgamento; através de uma sentença proferida pelo juiz de paz.

Desde a sua criação, em 2002, deram entrada mais de 28 mil processos nos Julgados de Paz. Passou de 334 processos em 2002 para 6453 em 2008. Só nos primeiros quatro meses de 2009 entraram 3263 processos. Um crescimento de 15% face ao período homólogo de 2008.

Os dados estatísticos indicam que cerca de 27% dos processos concluídos nos Julgados de Paz foram resolvidos por mediação; cerca de 37% dos casos que seguem para julgamento são resolvidos por transacção (acordo entre as parte promovido pelo juiz de paz); e cerca de 44% do total de processos findos terminam por acordo das partes.

O requerimento inicial pode ser apresentado verbalmente sem necessidade de ser interposto por um advogado. Segue-se a contestação da outra parte, a mediação ou julgamento, a sentença ou homologação do acordo de mediação. Se alguém não concordar com a decisão e o valor da acção for superior a 2500 euros pode recorrer aos tribunais. Só na fase de recurso é obrigatório ter advogado.

O aumento da procura deste meio por parte dos cidadãos, para resolução de litígios, tem aumentado, mas a capacidade de resposta dos Julgados de Paz tem-se mantido constante. Com a criação dos novos cinco Julgados de Paz (Funchal incluído), estão criadas as condições para entrarem em funcionamento, até final de 2010, 29 Julgados de Paz.

O funcionamento dos Julgados de Paz permite concluir que esta forma de resolução alternativa dos conflitos permite ao Estado poupar tempo e dinheiro. O custo por processo é bastante inferior ao custo do processo que seria tramitado no tribunal judicial. Nos três grandes Julgados de Paz (Lisboa, Porto e Vila Nova de Gaia) o custo médio do processo ronda os 400 euros. Se fosse num tribunal rondaria, em média, 715 euros.

Resolver 'guerras' em paz

É na antiga Escola Salazar, na Rua dos Ilhéus, onde já funcionou a sede dos escuteiros e do MAC -Movimento Apostolado da Criança que ficará instalado o 'Julgado de Paz' agregado do Funchal e Câmara de Lobos. Para tal, em Julho do ano passado, a autarquia lançou o concurso da empreitada de recuperação e adaptação numa obra avaliada em 300 mil euros (prazo de execução de nove meses). A obra será 'inaugurada' esta segunda-feira, 14 de Setembro, pelas 11h30.

Refira-se que o Funchal queria ter um 'Julgado' sozinho mas um estudo do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e Empresa (ISCTE), em 2007, agregou-o ao de Câmara de Lobos. Aliás, tal estudo propõe a criação de quatro Julgados de Paz na Região. Os outros três (não prioritários) são 'Porto Moniz/Santana/São Vicente'; 'Calheta/Ponta do Sol/Ribeira Brava'; e 'Machico/Santa Cruz/Porto Santo'.

No âmbito dos protocolos, às Câmaras cabe encontrar espaço, disponibilizar equipamentos, funcionários administrativos e assumir as contas de água, luz e telefone. É competência do Ministério da Justiça os salários do juiz de paz, dos mediadores, os cursos de formação e o sistema informático.


Emanuel Silva


Imagem e texto publicado no Diário de Notícias de 13 de Setembro de 2009

Funchal Cidade Florida

Miguel Albuquerque atribuiu prémios do 12º Concurso “Funchal-Cidade Florida”



A Câmara Municipal do Funchal vai realizar, na próxima Primavera, fazendo coincidir com a Festa da Flor, uma grande exposição de todos os prémios atribuídos nos últimos 12 anos aos que participaram no curso “Funchal-Cidade Florida”, a qual deverá realizar-se nas placas centrais da Avenida Arriaga. A ideia foi avançada ontem pelo presidente da Câmara Municipal do Funchal na entrega dos prémios do 12º concurso da mesma iniciativa, cerimónia que decorreu no Parque de Santa Catarina.
Acompanhado do vereador do Ambiente, Miguel Albuquerque dirigiu algumas palavras aos presentes nesta iniciativa, tendo agradecido a participação «muito elevada de munícipes na manutenção dos espaços anexos às suas residências».
«Estou a falar concretamente do sucesso que tem sido a intervenção a nível, quer das hortas urbanas, quer da recuperação dos espaços verdes dos bairros sociais», apontou o autarca do Funchal.
Miguel Albuquerque afirmou que muitos dos bairros sociais têm arranjos muito mais qualificados do que a maioria das habitações colectivas. José Barbosa (horta municipal da Azinhaga da Nazaré e Fernanda Rodrigues (Quinta Falcão) ganharam o primeiro prémio neste 12º Concurso Funchal-Cidade Florida. Em segundo lugar, fciaram João Ferreira (horta municipal do Avista Navios) e José Nunes (Bairro da Nazaré).
Em terceiro lugar, ficaram Micaela Nunes (Conjunto Habitacional do Pico dos Barcelos) e José Spínola (hortas municipais da Azinhaga da Nazaré).
Ao nível da conservação das margens de estrada e dos espaços em torno dos postos de combustível, refira-se que Maria Conceição da Silva e Madeira Magic receberam o galardão de qualidade.
Na habitação social e colectiva, o primeiro prémio foi para o Conjunto Habitacional do Pilar, o segundo prémio para José de Aveiro do Bairro da Ajuda e o terceiro prémio para Ana Maria Silva do Conjunto Habitacional Pico dos Barcelos.
Refira-se que este ano, o concurso contou com 46 concorrentes: dois na modalidade de grandes jardins públicos, 25 na modalidade de hortas urbanas, três na modalidade de margens de estradas e ribeiros e 16 na modalidade da habitação social e colectiva.
A Rua 5 de Outubro, o estacionamento do Jardim Botânico, os Largos da Paz, António Nobre e Severiano Ferraz foram alguns dos exemplos em que houve intervenção ao nível da ajardinagem.




Carla Ribeiro


Publicado in Jornal da Madeira em 10 de Setembro 2009

Políticas de Proximidade uma prioridade

As políticas de prevenção da exclusão social, incidindo nos sectores mais vulneráveis da população, têm sido uma aposta constante da equipa e projectos do PSD na Autarquia do Funchal.
Incluir através da atribuição de uma habitação social não chega!
Com a rede de Centros Comunitários criada em todos os conjuntos habitacionais, foi possível desenvolver programas dirigidos às crianças, jovens e suas famílias.
A adopção de politicas de proximidade cada vez mais proactivas envolvendo os moradores dos conjuntos habitacionais é a estratégia e aposta mais adequada.
Diariamente em cada Centro Comunitário são desenvolvidos programas que vão desde a gestão doméstica, a promoção da saúde, a literacia financeira e digital, a formação parental, o desenvolvimento de competências pessoais e sociais, entre outros, têm promovido a igualdade de oportunidades e a coesão social.
A cidade dispõe de catorze Centros Comunitários distribuídos pelos conjuntos habitacionais:

Centro Comunitário da Quinta Falcão I e II
Centro Comunitário Quinta Falcão - Casa Azul
Centro Comunitário das Romeiras
Centro Comunitário de Santo Amaro
Centro Comunitário Quinta Josefina
Centro Comunitário da Várzea
Centro Comunitário das Murteiras
Centro Comunitário do Palheiro Ferreiro
Centro Comunitário Canto do Muro
Centro Comunitário de São Gonçalo
Centro Comunitário dos Viveiros
Centro Comunitário das Cruzes
Centro Comunitário do Funchal

Novos Projectos na Gestão das Águas

A utilização racional e inteligente da água afigura-se um grande desafio para uma Cidade como o Funchal.
Para além das grandes obras que a vereação Social Democrata da Câmara Municipal do Funchal lançou nestes últimos anos tendo em vista a renovação das antigas redes de distribuição de água ao domicílio, está já em curso no terreno a execução do projecto de instalação de água de rega sob pressão, que irá possibilitar aos munícipes que residam nas áreas que gradualmente serão cobertas por este sistema, a utilização de água não potável para a rega dos seus jardins, gestão de áreas comuns de condomínio, lavagens de arruamentos internos, garagens, etc. É o caso da área residencial das novas Avenidas do Amparo e futuramente toda a área abrangida pelo Plano de Urbanização da Praia Formosa.
Em paralelo, estas novas redes vão permitir que de futuro as edificações estejam equipadas com redes duais internas, porque não faz sentido algum que se continue a utilizar nas instalações sanitárias e pontos de água para lavagens, água potável tratada. O Funchal, mais uma vez, será cidade pioneira no País ao concretizar este sistema inovador e ecológico, antecipando-
-se ao futuro.
O mesmo sistema deverá ser também instalado em breve (a partir de 2010), no sector oriental da Cidade, quando se proceder às grandes obras de lançamento de novas redes de águas e saneamento básico numa vasta zona delimitada pela Rua da Rochinha a Oeste, a Norte pela Rua Visconde Cacongo, a Sul pela Rua Bela São Tiago e a Este pela Ribeira do Lazareto.

Requalificação da Avenida do Mar

Obras na Avenida do Mar prontas em finais de Outubro




O presidente da Câmara Municipal do Funchal visitou, ontem, as obras da segunda fase de requalificação urbanística da Avenida do Mar e das Comunidades Madeirenses, da renovação dos passadiços e melhoramentos do Jardim do Almirante Reis e recuperação das estruturas da ETAR.
Na ocasião, Miguel Albuquerque adiantou que as obras de requalificação urbanística estão previstas estar concluídas em finais do mês de Outubro e que o investimento total (incluindo os melhoramentos no Jardim do Almirante Reis e a recuperação das estruturas da ETAR) é na ordem de quase 779 mil euros (778.859).
O autarca sublinhou que o objectivo é transformar aquela zona num espaço de recreio, de lazer, de descanso e de passeio para os funchalenses e visitantes. Tal como explicou, a intervenção contempla espaços ajardinados com zonas de descanso e de passeio, sanitários públicos devidamente infra-estruturados para servir a população e a recuperação da ETAR.
Além disso, o edil adiantou que na sequência desta intervenção vai ser criado em frente à Praça da Autonomia um mirante para as pessoas usufruirem do mar. Por outro lado, sublinhou que nesta zona será criada uma pequena praceta onde será colocada uma escultura do escultor madeirense Sílvio Cró, denominada “Cabra Cega”.
A intervenção, que mantém a doca de autocarros junto ao Jardim, prevê ainda a criação de uma pérgola, que possa funcionar como um recinto para a organização de feiras temáticas ou exposições.
Com esta requalificação, e na sequência da conclusão das obras do Porto do Funchal e da intervenção que vai ser feita na marina, Miguel Albuquerque sublinha que passará a haver uma «zona de frente-mar aprazível entre o Porto do Funchal e a zona do Jardim do Almirante Reis», com uma zona pedonal devidamente estruturada.

Praga do escaravelho está controlada

A par destas obras, serão plantadas palmeiras nesta zona.
A este respeito, e tendo em conta a praga do escaravelho que atingiu algumas destas plantas, Miguel Albuquerque aproveitou para dizer que a autarquia tem feito todos os tratamentos preventivos e que no Funchal, neste momento, a proliferação desta praga está controlada. «A doença está mais ou menos controlada. Não tem havido uma grande proliferação nos últimos tempos devido aos tratamentos preventivos», disse, acrescentando que até agora já se perderam mais de vinte palmeiras, particulares e públicas na cidade do Funchal.
Adiantou ainda que qualquer informação sobre o tratamento preventivo desta doença pode ser obtida no Departamento de Ambiente da autarquia.



Ricardo Caldeira


Publicado in Jornal da Madeira em 04 de Setembro de 2009

Políticas de Protecção Civil

As principais linhas de orientação das Vereações Sociais-democratas na Câmara Municipal do Funchal, relativamente ao sector da Protecção Civil e Bombeiros, têm sido:
• A análise de riscos e o respectivo planeamento deste importante sector;
• A melhoria das instalações e das condições de trabalho;
• A aquisição de novo equipamento;
• O incremento da formação profissional e a gestão das carreiras dos nossos bombeiros.

Relativamente ao primeiro ponto temos vindo a dar seguimento às competências legais que estão acometidas aos municípios, nomeadamente na emissão de parecer nos processos de licenciamento de edificações e estabelecimentos comerciais.
Iniciamos também os procedimentos para a elaboração da Carta de Riscos e de um novo Plano de Emergência Municipal do Funchal.

Em termos de instalações, a Câmara concluiu um ciclo de renovação e beneficiação dos dois quartéis (Bombeiros Municipais do Funchal e Voluntários Madeirenses), os quais encontram-se dotados de todas as condições operacionais e de dignidade para todos os homens e mulheres lá trabalham. Este investimento foi efectuado ao longo dos últimos três anos e totalizou cerca de 250.000 euros.

Uma outra linha estratégica foi a aquisição de novo equipamento, quer de viaturas, de equipamento informático e de equipamento de protecção individual.
Adquirimos neste mandato, um auto-comando, um auto-chefe, uma ambulância e um cisterna de 30.000 litros (gentilmente cedida por uma empresa petrolífera) e respectivo tractor.
Adquirimos também um reboque para catástrofes multi-vítimas, equipado com hospital de campanha para cerca de 50 pessoas e todo o equipamento de apoio, bem como reequipamos uma viatura para desencarceramento de pesados (viatura única na Região)

Contudo, o activo mais importante de qualquer organização são sempre os seus recursos humanos, pelo que queremos continuar a investir na formação contínua dos nossos bombeiros.

Demos também largos passos na gestão das carreiras dos bombeiros. A vereação social-democrata que agora termina o seu mandato empenhou-se no processo de promoção dos 126 elementos dos BMF, o que constituiu para nós motivo de orgulho pelos compromissos assumidos.
A todos os Bombeiros do Funchal (sem distinção entre voluntários e profissionais) prestamos sempre a nossa homenagem e manifestamos a nossa gratidão. Bem Hajam!

Miguel Albuquerque destaca iniciativa privada

O presidente da Câmara Municipal do Funchal relevou ontem o espírito de iniciativa e de empreendedor do madeirense António Maria Aguiar, pelas iniciativas que tem tomado e projectos que tem desenvolvido no sector imobiliário da cidade, e pela qualidade que tem sido a sua aposta nos empreendimentos que tem colocado no mercado regional.

Miguel Albuquerque falava ontem à tarde na cerimónia de inauguração do 'Edifício Vista Baía III', no sítio das Courelas, na freguesia de Santo António, um investimento de 2,5 milhões de euros, contando com a aquisição do terreno e as obras de construção de 16 apartamentos de diversas tipologias.

Este é o terceiro edifício para habitação construído na zona por aquele promotor e pela sua empresa (Teixeira Aguiar & Cia., Lda.), estando já em projecto o quarto empreendimento imobiliário, cujo estudo prévio já foi entregue à edilidade funchalense. Se tudo decorrer como previsto, no final do ano, as obras poderão estar no terreno prevendo-se a construção de mais 33 apartamentos com uma soberba vista sobre o anfiteatro funchalense e a baía do Funchal, junto dos três edifícios já licenciados e habitados.

Os dois primeiros edifícios, cada um com 16 apartamentos estão totalmente vendidos e o que ontem foi inaugurado já está com um nível de vendas muito interessante, já que estão despachados 80% das unidades, disse-nos fonte do promotor.

Na sua intervenção, após uma visita detalhada ao empreendimento, Miguel Albuquerque destacou os espaços e os acabamentos da obra e concordou com o anterior discurso de Paulo Aguiar, da empresa promotora, que se queixou da política fiscal do governo da República, classificando-as de autêntica perseguição aos pequenos e médios empresários, o que tem levado à insolvência e falência de muitas empresas no nosso País. Por isso, os dois oradores, consideraram que é tempo de mudar este estado de coisas, já que as PME's são hoje 90% do tecido empresarial na Madeira, que garantem também a maior percentagem de trocas comerciais e de salários a trabalhadores regionais.

Sobre o empreendimento que ontem foi inaugurado, Paulo Aguiar referiu que a procura existente no mercado, mesmo em época de crise, significa que a qualidade satisfaz as exigências da clientela.


Catanho Fernandes



Publicado in Diário de Notícias em 02 de Setembro

Centros Comunitários - Actividades de Verão

A Câmara Municipal do Funchal tem vindo a desenvolver, ao longo do Verão, uma série de actividade que se desenrolam em diversos locais com as cerca de duas centenas de crianças que frequentam os Centros Comunitários da cidade.
Rubina Leal, a vereadora responsável pelos pelouros da Acção Social e da Educação da autarquia presidida por Miguel Albuquerque, desenvolveu uma série de actividades que vão de encontro às estratégia da edilidade, no que diz respeito a políticas de proximidade. Assim, no que diz respeito às questões sociais direccionadas para as crianças e jovens — e pelas suas famílias — são desenvolvidos programas em que são utilizadas diversas formas de «chegar às crianças».

Brincar a aprender e aprender a brincar

Nas férias de Verão, conta a vereadora, «são desenvolvidos programas para que as crianças e jovens não fiquem em casa», além de que este ano existe um professor afecto à SocioHabita que tem desenvolvido múltiplas actividades na área desportiva. Por outro lado, prossegue a responsável, «temos feito uma grande aposta, em parceria com a Direcção Regional de Prevenção das Toxicodependências em que, durante todo o Verão, semanalmente, são feitas acções de formação em todos os bairros».
O objectivo principal destas actividades não é, contudo, «fazer actividades lúdicas» e sim «promover a inclusão social». E essa, explicou Rubina Leal, «não se faz com jogos, faz-se através de actividades lúdicas, mas pedagógicas». Promover estilos de vida saudáveis, mesmo que recorrendo a actividade desportiva, não se limita a uns exercícios, porque «estamos a promover o combate à toxicodependência, a promover a adopção de estilos de vida em que os jovens vão aprender a lidar e a se defender dos riscos».
Naturalmente, por trás destas acções, está um objectivo muito menos notório, mas louvável, que é o da igualdade de oportunidades que todos devem ter, uma vez que são franjas mais vulneráveis que não poderiam, na maior parte dos casos, ter acesso a actividades como as que têm experimentado.
A vereadora conta que «neste Verão tem havido grandes apostas nas actividades desportivas, pois as crianças e jovens já fizeram karting, andebol, natação, hidroginástica» e a parte mais pedagógica, onde se inserem «a dança, o teatro e a música». As actividades funcionam diariamente, «não são actividades pontuais, são diárias que funcionam nos vários centros comunitários». Um bom resultado e o culminar desta acção, é o facto de «conseguirmos fazer acantonamentos e acampamentos com eles, que de alguma forma são os grandes momentos de aprendizagem: estar em grupo, cumprir regras, ter e distribuir tarefas, respeitar o outro e perseguir o grande objectivo que é a inclusão social, atendendo a que não se pode considerar — e cada vez menos se pode fazê-lo — os bairros sociais como problemáticos. Existem, isso sim, complementa a vereadora, «situações de risco, mas possíveis de colmatar com estas políticas de proximidade».
O que vai acontecer, mais cedo ou mais tarde, é que vão ser colhidos frutos deste investimento em formação, porque «na actividade social, quando queremos números e resultados, é difícil contabilizar comportamentos e atitudes», mas «basta chegar aos bairros e vermos os espaços comuns, há uma grande alteração e isso é visível, por exemplo, na Quinta Falcão».
Os Escuteiros têm vindo a colaborar com estas iniciativas da autarquia, incluindo os acampamentos, por estarem mais habituados a este tipo de actividades, tendo ido várias dezenas de jovens e crianças ao local onde acamparam.
Nos centros Comunitários espalhados pelo concelho do Funchal estão crianças e jovens entre os seis e os 18 anos.




Cristina Costa e Silva

Publicado in Jornal da Madeira em 31 de Agosto

Requalificação das Zona Altas

As equipas lideradas por Miguel Albuquerque sempre tiveram a preocupação de proporcionar as necessidades básicas da população, nomeadamente no que diz respeito ao direito à habitação, conforme consagrado na Constituição Portuguesa.
Com a criação do Gabinete Técnico das Zonas Altas em 1995, cujo objectivo primordial é o de apoiar toda a população destas zonas na requalificação das habitações, tem sido possível dar passos concretos e realistas dotando habitações com condições de habitabilidade.
Este Gabinete tem contribuído decisivamente para a Requalificação Urbanística destas Zonas, através da execução de projectos de arquitectura, de águas e de esgotos, que até à presente data perfaz a execução de 829 projectos.
A par de todo o trabalho desenvolvido pelo Gabinete Técnico das Zonas Altas, a actual Vereação tem-se empenhado numa intervenção global que potencie sempre um aumento da qualidade de vida da população, daí a aposta no melhoramento e construção de novas acessibilidade locais, novas infra-estruturas de abastecimento de água e de saneamento básico, parque escolar renovado e a tempo inteiro, melhores infra-estruturas sociais, entre outras.
Trata-se de uma aposta ganha, pois, ao se ter em conta o número de famílias abrangidas que melhoraram a sua qualidade de vida, só podemos ter regozijo do trabalho que tem sido desenvolvido e que se pretende continuar a desenvolver e a melhorar em prol de toda a população da cidade do Funchal.

Aproximar o Munícipio dos seus Munícipes - E-Governement

O sucesso de funcionamento de uma autarquia passa por uma boa prestação do serviço público, de uma forma célere, eficiente e sempre que possível reduzindo os custos de funcionamento (de forma a privilegiar as verbas disponíveis para o Investimento). É neste sentido que temos vindo a trabalhar, seguindo as orientações estratégicas para a “Sociedade da Informação” e “E-Governement”.
Neste sentido, as Vereações Sociais Democratas na CMF definiram como objectivo prioritário aproximar o Município dos seus Munícipes. Para tal foi necessário proceder a uma reestruturação interna de forma a agilizar os procedimentos, designadamente a presença da CMF na Internet.
Através das novas Tecnologias de Informação e Comunicação, procuramos formas de agilizar e tornar mais célere a prestação dos serviços camarários. Melhoramos a qualidade dos nossos serviços, tornando-os mais céleres em termos de eficiência organizacional e em conformidade com as boas práticas no atendimento ao público em geral. Foram estes os vectores propulsores da candidatura do Município ao programa “Madeira Digital”, cuja candidatura foi apresentada com três projectos (“Espaço Internet”; “Município Digital” e “Website”) co-financiados em 75% pelo POSI (“Programa Operacional da Sociedade de Informação”), hoje designado por “Programa Operacional da Sociedade de Conhecimento” (POSC).
O “Espaço Internet”, procura de uma forma simples e barata possibilitar a qualquer pessoa (inclusivamente pessoas com mobilidade reduzida) a utilização da Internet em espaço apropriado e com assistência de técnicos especializadas na área;
O “Município Digital”, visa a reestruturação e simplificação dos procedimentos da CMF, entre os diversos serviços internos, automatizando e interligando os fluxos de informação. Paralelamente adquirimos equipamento para a digitalização dos documentos que só existem em formato papel, permitindo que o sistema “Workflow” seja responsável pela tramitação da informação em formato electrónico, complementado por uma solução de Gestão Documental responsável por anexar os documentos digitalizados ao respectivo processo do Munícipe.
O “Portal da CMF”, através do endereço www.cm-funchal.pt, disponibiliza um website com uma estrutura de portais temáticos, para uma maior interactividade online com o Munícipe.
Nos últimos seis anos, a CMF investiu cerca de 6 Milhões de euros no Departamento Informático, incluindo novas instalações, e a construção de um moderno “Data Center”, o que demonstra bem a sua importância que conferimos a estas matérias.

Acessibilidades Locais - Curral dos Romeiros

Obra «necessária» para o Monte

Miguel Albuquerque visitou ontem as obras referentes ao prolongamento do Caminho do Curral dos Romeiros ao Caminho dos Pretos, que vai responder às necessidades de acessibilidades de um aglomerado habitacional que se situa naquela zona. O autarca disse que aquela obra, orçada em 1 milhão e 722 mil euros, «é necessária» e não dá para «o meio dos pinheiros», como uma estrada que um partido da oposição defendia para a zona.


O presidente da Câmara Municipal do Funchal visitou ontem as obras em curso referentes ao prolongamento do Caminho do Curral dos Romeiros ao Caminho dos Pretos, na freguesia do Monte, e que representam um investimento de 1 milhão e 722 mil euros.
Miguel Albuquerque lembrou os trabalhos que a edilidade desenvolveu nos últimos anos em termos de melhoria de acessibilidades para os moradores do aglomerado habitacional que se situa naquela localização, como foram os casos da construção do acesso do Caminho dos Pretos até à zona norte do núcleo habitacional e, posteriormente, a estrada de acesso às habitações situadas no perímetro leste.
A obra actualmente em curso, explicou Miguel Albuquerque, é «a mais volumosa em termos de investimento directo da Câmara Municipal do Funchal», correspondendo à ligação desde a zona sul até ao extremo norte do arruamento, fazendo ligação ao Caminho dos Pretos.
Dada a importância e dimensão dos trabalhos, a autarquia funchalense vai «renovar todas as infraestruturas e criar uma mini-central de saneamento básico», para além da estrada permitir acesso à maioria das habitações que se situam na área envolvente. Segundo o edil, «este é mais um compromisso da Câmara que é cumprido».
Miguel Albuquerque aproveitou o facto de estar de visita a uma obra «necessária» para a população do Monte para comentar uma iniciativa partidária de um partido da oposição, «que queria uma estrada onde é uma vereda para o meio dos pinheiros, onde não vive ninguém».
«Noutro dia, veio aqui um senhor que penso que se enganou na estrada», ironizou o presidente da autarquia do Funchal, que acrescentou que a obra em curso é a necessária, tendo em conta o número de pessoas que vai servir, com mais de cinquenta casas em causa.
«A estrada já está a ser executada e desde já fica o senhor fica convidado para, no mês de Março, estar presente na inauguração», concluiu o presidente da Câmara.



Publicada in Jornal da Madeira em 01 de Setembro de 2009

Estudo de Mobilidade e o Projecto Civitas

Estudo de Mobilidade


• A mobilidade e os transportes são sectores de extrema importância nas cidades contemporâneas. Adequar as infra-estruturas às necessidades de mobilidade da população requer a elaboração de estudos que sustentem as decisões nesta área, tão crucial para o bem-estar dos munícipes. Assim a actual vereação social democrata da Câmara Municipal do Funchal contratou a elaboração do “Estudo de Mobilidade do Município do Funchal, sendo que, este projecto assume-se como um instrumento da maior importância no planeamento da mobilidade no Funchal.
Do estudo resultaram várias propostas que visam:

- Promover o transporte colectivo em detrimento do transporte individual;
- Promover a marcha a pé, com maior incidência nas deslocações de curta duração e no centro da cidade;
- Criar o da Observatório da Mobilidade que recolha, trate e divulgue a informação relacionada com os transportes, de modo a sustentar as decisões nesta área;
- Que a oferta de estacionamento seja a principal variável de controlo da procura do transporte individual.
- Que a promoção de usos do solo contribua para a redução das necessidades de transporte.

Face às conclusões deste estudo, a cidade do Funchal candidatou, com sucesso, ao Programa Comunitário CIVITAS PLUS o projecto CIVITAS MIMOSA que será um dos veículos de concretização das estratégias aí definidas.


Projecto CIVITAS


• A iniciativa CIVITAS, co-financiada pela Comissão Europeia, pretende contribuir para a melhoria da qualidade de vida das cidades europeias.

Este programa está em consonância com as políticas, metas e regulamentações comunitárias, em matéria de eficiência energética, utilização de combustíveis alternativos, redução das emissões atmosféricas (em particular de CO2), aumento da segurança rodoviária, promoção da utilização de transportes públicos e de hábitos de vida mais saudáveis.

O Funchal respondeu a este desafio, tendo-se associado às cidades de Gdansk, Tallinn, Bolonha e Utrecht, numa candidatura designada por CIVITAS MIMOSA – Making Innovation in Mobility and Sustainable Actions.

O objectivo ao aderir ao projecto foi o de aproveitar as sinergias proporcionadas pelo CIVITAS PLUS e assim operacionalizar as medidas de mobilidade sustentável que fazem parte do programa de política municipal, bem como colocar no terreno as propostas do “Estudo de Mobilidade do Município do Funchal” que foi publicamente apresentado em Janeiro de 2008 pela vereação social democrata.
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Assim, o Funchal está presente no Fórum CIVITAS, associado a 154 cidades europeias, onde contribui activamente para a implementação de políticas de transportes urbanos menos poluentes e mais eficientes.

Hortas Urbanas na Luís de Camões

Iniciativa da Câmara do Funchal tem sido um sucesso que já há listas de espera

O presidente da Câmara do Funchal, acompanhado pelo vereador do Ambiente procedeu, ontem, à distribuição de mais 40 lotes designados para Hortas Urbanas Municipais.
Estes lotes localizam-se entre a Avenida Luís de Camões, a Rua dos Ilhéus e a levada com o mesmo nome.
Na oportunidade, Miguel Albuquerque explicou que esta “é uma forma de humanizarmos a cidade, de conferir a estas pessoas que concorrem à atribuição destes lotes - cada um deles com cerca de 60 metros quadrados - a possibilidade de melhorarem o seu rendimento familiar, consumirem produtos de alta qualidade, fazerem algum exercício físico e contribuírem para o bem-estar emocional das pessoas”.
Ao mesmo tempo, “é, também, uma forma de dar ao Funchal um sentido de cidade humanizada”, adiantou.
Cada lote de terreno é devidamente estruturado com um abrigo para guardar alfaias, adubos e dar apoio às actividades agrícolas sendo completamente vedado e servido com ponto de água para rega fornecida pela levada dos Piornais.
O custo total desta iniciativa está orçado em 32.800 mil euros, o que inclui a desmatação, limpeza e separação do terreno bem como os abrigos, vedações e tubagem para rega.
No próximo dia 10 de Setembro, a autarquia vai atribuir mais 22 lotes, em São Martinho, o que eleva para 109 as hortas urbanas em funcionamento
A criação destas áreas agrícolas urbanas é uma ideia recente, que tem vindo a ter grande adesão por parte da população. Neste momento, a Câmara tem 160 inscrições. O objectivo é alargar o número de lotes de acordo com a disponibilidade e terrenos municipais.
Esta adesão, de acordo com o autarca, demonstra que esta “é uma política de sucesso, de encontro àquilo que nós pensamos que é uma vida urbana, não precisa ser uma vida stressant ou com falta de qualidade”.
Neste sentido, a norte do local vai surgir um parque urbano, conforme adiantou o presidente da Câmara, onde vão ser plantadas 20 árvores, vulgarmente designadas “chamas da floresta” que, com as suas flores cor de laranja e vermelho vão embelezar a cidade durante quase todo o ano
A ideia é tornar aquela zona arborizada, para complementar a zona das hortas da Avenida Luís de Camões, em termos de qualidade. No local vai, também, surgir um pequeno parque.



Élia Freitas

Publicado in Jornal da Madeira em 28 de Agosto de 2009

Requalificação Urbanística aliada à construção de Habitação Social

Câmara do Funchal vai fazer obras nos prédios degradados para habitação social


A Câmara Municipal do Funchal está a levar adiante o processo de posse administrativa de prédios em avançado estado de degradação na Zona Velha da cidade, protegida em termos legais, para as transformar em habitações sociais. Para já, há pelo menos quatro destes edifícios cujo processo de expropriação determina um investimento avultado, não só para pagar aos proprietários como para as obras de reconstrução.

A última das quais custará 155 mil euros (53 mil para os expropriados, 102 mil para a recuperação) para recuperar um edifício quase em ruínas na Rua de Santa Maria à Travessa da Fonte. São 33 metros quadrados de área coberta, mas com uma área de implantação de 64,84 m2, pertencentes a um único proprietário.

Segundo o vice-presidente da CMF, o maior entrave a este projecto da autarquia iniciado há cerca de 10 anos é a definição dos donos dos prédios, nalguns casos são muitos herdeiros (que até inviabiliza obras dos mesmos) e num processo que, igualmente, depende dos recursos financeiros disponíveis na autarquia. Daí não poder ser alargada a outras zonas da cidade.

"O processo destas quatro expropriações encontram-se em fases diferentes. Há dois em que já fizemos a posse administrativa e outros dois numa fase anterior", explica Bruno Pereira. "O objectivo do projecto é a aquisição, por parte da Câmara, de edifícios que estavam em manifesto estado de degradação, que constituem 'pontos negros' para o Núcleo Histórico de Santa Maria Maior.".

Quanto a prazos, "no próximo ano lançaremos uma empreitada para a sua recuperação, transformando-os em apartamentos para habitação social", garante. "Depois de uma fase em que os edifícios recuperados foram destinados a receber espaços de artesanato, comércio ou associações [exemplo a sede do Sindicato de Jornalistas, no Largo do Corpo Santo] ou a Residência de Estudantes, queremos a Zona Velha com população a viver e não só característico e pitoresco para turista ver", conclui.

CMF "percursora"

Numa breve passagem pela Rua de Santa Maria, qualquer transeunte mais atento depara-se com várias casas em avançado estado de degradação, algumas já em ruínas. Nós contámos pelo menos 13 a 'cair aos pedaços' e/ou desabitadas.

"Queremos uma zona vivida e habitada", define o autarca a estratégia. "Claramente que o nosso projecto é percursor a nível nacional, face ao que o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (ex-INH) agora defende que, sempre que possível, se concilie a construção de habitação social com a requalificação urbanística", lembra. "Ou seja, não fazer habitação social em novas áreas, que muitas vezes acarreta um conjunto de problemas com a criação de guetos, mas sim no centro da cidade e, dessa forma, recuperando património".

Quanto a estender esta política para o resto da cidade, aos outros núcleos históricos (Sé e São Pedro), Bruno Pereira é claro: "O grande problema é a componente financeira. Isto não pode ser feito de uma forma generalizada. No futuro, será uma tendência que será alargada".


Francisco José Cardoso


Publicado in Diário de Notícias em 28 de Agosto de 2009

Intervenção junto da população Menos Jovem

Com a população a envelhecer e o crescente aumento da esperança de vida, a corporização de soluções que ajudem os Menos Jovens a manterem-se activos tanto a nível pessoal como comunitário, tem sido uma prioridade das equipas lideradas por Miguel Albuquerque.
É através de políticas de apoio aos Menos Jovens que se reforça o bem estar e a qualidade de vida das populações integradas nestas faixas etárias.
A própria Organização Mundial de Saúde, no final do século XX, substituiu o conceito de “Envelhecimento Saudável” pelo “Envelhecimento Activo”.
A Vereação Social-democrata da Cidade do Funchal colocou ao serviço da população sete Ginásios Municipais e o propósito da criação do conceito de Menos Jovem, por oposição ao idoso/velho.
Os objectivos com estas políticas inovadoras e pioneiras foram e são um sucesso, manifesto no número de pessoas que aderiram, mais de 1800 munícipes.
Temos uma população envolvida na actividade física, mas também em projectos multidisciplinares que integram a componente física, a intelectual e recreativa, essenciais à realização pessoal.
Os nossos Menos Jovem, já interiorizaram que não existe uma idade para ser velho, existem sim comportamentos de risco que nos podem envelhecer para além da nossa idade biológica.
Diferentes propostas inerentes à actividade física, ao lazer, à formação e à ocupação do tempo livre têm sido, nos últimos anos, implementadas pelos ginásios municipais, iniciativa pioneira e de indiscutível sucesso.

Estrada ao Sítio do Vasco Gil

Resposta com obra aos caçadores de votos


O Vice-presidente da Câmara Municipal do Funchal esteve ontem nas zonas altas de Santo António a visitar as obras do 3º impasse do Vasco Gil.
Trata-se de uma obra que deverá estar pronta daqui a seis meses, segundo Bruno Pereira, que referiu, na altura, aos jornalistas, que esta era «uma promessa antiga da Câmara Municipal do Funchal para este sítio, uma obra fundamental para dar melhores condições de acessibilidade a esta população». É que, actualmente, «as pessoas têm de descer uma enorme vereda com várias escadas para chegar às suas habitações» e passam a ter, conforme salientou o autarca, «outras facilidades, como recolha de lixo domiciliária e uma viatura de emergência» para situações em que sejam necessárias.
O vice-presidente contou que «para nós é importante estar aqui, porque houve um conjunto de questões, houve visitas por parte desta população às reuniões públicas da Câmara Municipal do Funchal e só agora é que foi, de facto, possível, retomar esta obra».
Bruno Pereira aproveitou, também, o momento em que esteve de visita à obra, para esclarecer que «estranho, muitas vezes, que alguns partidos políticos, que têm uma dualidade de critérios e que muitas vezes, aquando das expropriações de terrenos, acusam a Câmara ou as entidades públicas de não proteger os direitos das pessoas expropriadas». Mas há outras ocasiões, segundo o autarca, em que «consoante a oportunidade, acusam essas expropriações de não ocorrerem de uma forma mais lesta». E, portanto, continuou, «em função do objectivo, permitam-me a expressão por demais conhecida, muitas vezes somos presos por ter cão e por não ter». Em suma, «quando interessa, ataca-se, dizendo que as pessoas e os expropriados são espoliados, mas, por outro lado, se esse for o intuito de caçar mais alguns votos, dizem que a Câmara demora muito tempo nesse mesmo processo de expropriação».

767 mil euros para as obras

A obra do Vasco Gil, que vem juntar-se a mais dois impasses já existentes, um a norte e um a sul, é a última a ser iniciada pelo facto de ter sido necessário recorrer a negociações com o proprietário de um terreno imprescindível à obra, tendo chegado já a acordo no decurso do presente ano.
As obras, que devem estar prontas dentro de seis meses, correspondem a um investimento de mais de 767 mil euros e completam os trabalhos iniciados e em 2006 e divididos em três fases. A obra tem uma extensão de aproximadamente 240 metros e terá uma zona de estacionamento e inversão de marcha no final, onde se situa um aglomerado populacional.




Cristina Costa e Silva


Publicado in Jornal da Madeira a 27 de Agosto de 2009

Gestão dos Resíduos Sólidos

A questão dos resíduos sólidos urbanos (rsu), ocupa a linha da frente das políticas ambientais da vereação Social-Democrata na Câmara Municipal do Funchal.
Desde há muito que o Funchal se tem destacado pela sua qualidade na gestão dos resíduos sólidos contando, como é óbvio, com a indispensável colaboração dos seus munícipes. Actualmente lideramos, a nível nacional, a recolha selectiva de resíduos apresentando uma taxa de reciclagem da ordem dos 24%. Para tal, muito têm contribuído os sistemas de recolha selectiva porta-a-porta, extensíveis a toda a área urbana do concelho, que permitem, de forma cómoda e eficaz, que os munícipes depositem selectivamente o vidro, o papel e o cartão, bem como os resíduos de embalagens metálicas e de plástico.
Estes resíduos selectivos são então enviados para as unidades recicladoras do Continente, recebendo a Câmara Municipal do Funchal uma contribuição financeira que contribui para o equilíbrio das finanças da Autarquia.
Nesta área da gestão dos resíduos, o modelo nunca se esgota, a sociedade é dinâmica e novas realidades vão surgindo, o que nos obriga, por competência e dever de bem servir a Cidade, a adoptar as medidas de gestão mais vanguardistas, como que uma antecipação ao futuro.
Assim, iniciámos em Agosto deste ano mais uma recolha selectiva porta-a-porta; a dos resíduos orgânicos. Os restos de cozinha e os resíduos de natureza animal ou vegetal constituem quase metade (47%), do lixo total. Ao serem recolhidos selectivamente e enviados para a produção de composto, excelente para uso agrícola ou jardinagem, iremos reduzir significativamente o lixo que é enviado para incineração na Meia Serra, e pelo qual todos pagamos, aumentando consequentemente a taxa de reciclagem.
Para além da questão económica, a ambiental prevalece, e o Funchal cada vez mais posiciona-se num lugar de destaque em prol da sua Qualidade de Vida.

Investimento no Parque Escolar

Cerca de 693 mil euros/ano na melhoria do parque escolar

«A Câmara Municipal e o Governo Regional têm feito, todos os anos, um grande investimento em novas escolas, feitas de raíz, como será a escola da Achada, que será inaugurada no dia 21 de Setembro e que vai substituir a Escola da Sé», para além de ter o regime a tempo inteiro, apontou Bruno Pereira. Da parte da autarquia, são gastos por ano cerca de 693 mil euros na melhoria do parque escolar do município, referiu ainda.


A Câmara Municipal do Funchal tem gasto cerca de 693 mil euros por ano na melhoria do parque escolar do município, de há 12 anos a esta parte, altura em que se iniciou a adaptação das escolas para o regime a tempo inteiro. As contas foram feitas ontem pelo vice-presidente da autarquia, na visita às obras de beneficiação da Escola EB 1 com PE de São Filipe, na freguesia de Santa Maria Maior, um investimento de 125.500 euros.
De acordo com o responsável, «a Câmara Municipal e o Governo Regional têm feito, todos os anos, um grande investimento em novas escolas, feitas de raíz, como será a escola da Achada, que será inaugurada no dia 21 de Setembro e que vai substituir a Escola da Sé», para além de ter o regime a tempo inteiro.
Nos próximos anos, estão programadas as construções da Escola do Imaculado Coração de Maria (já iniciada) e da Escola das Romeiras. «Findo este processo de construção destas três escolas, o concelho do Funchal ficará munido a 100 por cento no regime de escolas a tempo inteiro», garantiu Bruno Pereira, que destacou o facto desse trabalho ter sido feito num curto espaço de tempo, ou seja, em 12 anos em que esta possibilidade tem vindo a ser implementada nos estabelecimentos de ensino».
O vice-presidente da CMF lembrou ainda que, aos investimentos feitos na criação e melhoria de instalações de escolas, há toda uma série de gastos pela manutenção dos espaços, da responsabilidade da autarquia. «Se somarmos os trabalhos de manutenção com os trabalhos de grandes recuperações, a Câmara Municipal do Funchal gastou, nos últimos 12 anos, uma média anual de 693 mil euros. É uma verba avultada, por demais justificada e que vai de encontro à melhoria do parque escolar do Funchal.
O edil recordou ainda as obras em curso, com três empreitadas a decorrer este ano, na freguesia do Monte, na escola do Tanque, com a construção de um pólo desportivo, na escola do Areeiro, em São Martinho, com a construção de um parque infantil e a escola de São Filipe, ontem visitada, onde está a ser criada uma nova sala polivalente, novas instalações sanitárias, parque infantil, e melhoria de pavimentos e tectos e pintura do edifício.
No total, as três obras referidas estão orçadas em cerca de 350 mil euros.
Para além desses gastos, Bruno Pereira disse que a edilidade tem à sua responsabilidade o pagamento dos passes escolares do primeiro ciclo das crianças que vivem a mais de 500 metros das respectivas escolas, que representa um valor anual de 50 mil euros pago à Horários do Funchal. As despesas com os produtos de limpeza e higiene dos estabelecimentos de ensino são também pagas pela Câmara.
Bruno Pereira salientou ainda que actualmente, existem no Funchal 31 escolas de primeiro ciclo, com a maioria a oferecer pré-escolar, abrangendo um universo de cerca de quatro mil. 98 por cento do referido parque escolar da capital madeirense é já a tempo-inteiro, correspondendo às alterações ao paradigma familiar, com ambos os pais a trabalharem, o que trouxe a necessidade de a escola se assumir também como um espaço «de ocupação de tempos livres com actividades extra-curriculares». Segundo o autarca, «somente cerca de 250 alunos é que ainda não têm escola a tempo inteiro, nomeadamente os que frequentam os estabelecimentos de ensino do Imaculado, da Chamorra e dos Três Paus.
Quanto ao projecto de melhorias da Escola de São Filipe, que corresponde a um investimento de 125 mil euros, a intervenção tem por «principal objectivo dar continuidade ao processo de beneficiação deste estabelecimento de ensino, já iniciado em 2005, e que veio colmatar algumas lacunas sentidas no funcionamento do dia-a-dia, visando ainda melhorar os eu funcionamento no regime a tempo inteiro, e consistiu essencialmente na construção de um parque infantil, execução de novas instalações sanitárias, criação de uma sala polivalente e remodelação geral dos pavimentos e tectos das salas de aulas, bem como a pintura integral de toda a zona intervencionada», refere a descrição das características gerais da obra.


Paula Abreu


Publicado in Jornal da Madeira em 26 de Agosto de 2009

Política de Qualidade

A Qualidade dos Serviços Municipais tem sido uma das grandes apostas feitas pelas Vereações Sociais-democratas na Câmara Municipal do Funchal. Em 2006 iniciamos a implementação do Sistema de Gestão de Qualidade e Certificação de Qualidade no principal Balcão de Atendimento, aquele que é a porta de entrada do Município, ou seja, o DAI – Departamento de Atendimento e Informação.
Este processo está concluído e tem tido a sua actualização de revisão de procedimentos e auditoria interna anual.
Por outro lado, fizemos a uniformização do fardamento e imagem dos respectivos funcionários; implementamos um sistema de senhas de atendimento; introduzimos os terminais de pagamento Multibanco, evitando que os munícipes se deslocassem à tesouraria para efectuar pagamentos; substituímos a vigilância das portas principais do Edifício da Câmara Municipal por funcionários qualificados; adquirimos uma nova Central Telefónica / Call Center, onde é possível comunicar com a autarquia 24 horas por dia; fomentamos formação profissional para todos os elementos que levam a cabo estas tarefas; melhoramos as instalações, dando mais e melhores condições de trabalho, ao nível de mobiliário, bem como, de equipamento informático.
Para os próximos anos defendemos a ampliação deste departamento, beneficiando a qualidade do serviço, através da criação de mais postos de atendimento ao público; Continuaremos a política de formação, nomeadamente em língua estrangeira (Inglês), sobretudo para os colaboradores das portas principais; pretendemos integrar cada vez mais as diferentes plataformas de acesso, nomeadamente Telefónica e Internet.
A responsabilização, motivação e valorização profissional são, em nossa opinião, a melhor chave de sucesso para o bom funcionamento da qualidade de atendimento.

Discurso de Miguel Albuquerque na Sessão Solene do Dia da Cidade (21 de Agosto de 2009)

Minhas Senhoras e Meus Senhores

Falar da chamada crise global tornou-se uma propensão compulsiva. Uma espécie de psicotrópico nos tempos que correm.

E, no entanto, o conceito lato de crise comporta diversas crises, com matrizes diferentes, por vezes de difícil compreensão, mas que vão minando os pilares das nossas sociedades ditas de abundância.

É certo que a crise mais sentida – ou pelo menos mais divulgada – foi a derrocada dos delírios do crédito imobiliário, malparado norte americano cujo efeito em cascata levou ao quase colapso do sistema financeiro mundial.

Mas a questão crucial é mais antiga e muito mais complexa.

No fundo, no fundo, todos nós, cidadãos lúcidos sabemos a verdade.

Sabemos que não é possível manter um sistema económico que assenta na exploração ilimitada de recursos naturais finitos e que subsiste à custa da perpetuação das mais clamorosas desigualdades sociais e económicas.

Sabemos que o mero consumismo materialista e o hedonismo não traz a felicidade aos Seres Humanos e que a devastação selvática do meio em que vivemos não é solução nem para a nossa prosperidade, nem para a subsistência das nossas sociedades civilizadas.

Sabemos que não é possível continuar a transferir as nossas responsabilidades individuais e colectivas para o Estado todo poderoso, cujo gigantismo crescente é uma ameaça às nossas liberdades individuais e cuja sustentabilidade financeira e desperdício crónico já não chega para satisfazer nem as nossas necessidades reais nem as nossas necessidade mais fúteis e dispensáveis.

Sabemos, por último, que a política partidária tradicional da promessa fácil e da maledicência gratuita está em vias de esgotamento, e que não é mais possível resolver a maioria dos novos desafios atirando simplesmente o dinheiro dos contribuintes para cima dos problemas.

Hoje os cidadãos querem políticos que lhes falem verdade;

Exigem políticas humanizantes que lhes garantam a possibilidade de usufruir de uma vida com qualidade e felicidade;

Desejam políticas de proximidade que lhes permitam participar na nossa vida comunitária.

Os cidadãos também sabem muito bem que os recursos financeiros são limitados; que não é possível fazer tudo ao mesmo tempo; que os gastos públicos devem ser rigorosamente aplicados e calendarizados; e que não cabe apenas às instituições políticas e aos eleitos participar e concretizar as políticas de interesse público.

Minhas Senhoras e Meus Senhores

Os patamares de Excelência que o Funchal atingiu não são um conceito abstracto.

Mas uma realidade vivida e consolidada todos os dias, sentida por quem aqui vive e por quem nos visita, consubstanciada num trabalho continuo de quase 16 anos e, acima de tudo, concretizado por todos nós – munícipes – através dum contrato social muito claro e objectivo.

Podemos falar da extraordinária obra física realizada: os gigantescos investimentos a nível da Habitação Social e da Rede Viária e das Acessibilidades. Os investimentos colossais ao nível das infraestruturas de Saneamento Básico e Água. A reabilitação urbanística das zonas Altas da Cidade e dos Centros Históricos. A reconversão quase total do Parque Escolar. A construção de novos Parques e Jardins. Centros de Saúde. Polidesportivos. Centros Comunitários e Ginásios Seniores. Novas estruturas balneares e de Frente Mar; Novas Áreas de Circulação Pedonal e a futura Ciclovia; as denominadas Novas Centralidades e o Parque Ecológico do Funchal, entre tantas outras.

Mas podemos também falar de uma sociedade que usufruindo em termos históricos de uma prosperidade económica e de uma mobilidade social nunca antes sentida ou vivida por qualquer outra geração, teve a lucidez de não se deslumbrar, conseguindo assimilar – através de uma cultura de Trabalho e Exigência – novos desafios e patamares de Excelência, na área da Qualidade de Vida, do Conhecimento, da Cultura e do Ambiente.

É graças a esta inteligência colectiva e responsabilidade partilhada por todos, que hoje estamos na vanguarda em múltiplos sectores a nível nacional.

Somos a Cidade mais limpa do País. A Cidade mais verde a nível Nacional. O 5º Melhor Município para Viver. Cidade galardoada como Familiarmente Responsável. Única cidade com Recolha Selectiva porta-a-porta e a mais alta taxa de Reciclagem (24%) em todo o espaço nacional. Cidade Mais Florida da Europa (primeiro galardão atribuído a qualquer cidade portuguesa em 2000).

Não sou eu que vos digo. São as organizações oficiais credíveis a nível nacional e internacional que o confirmam. E ainda recentemente o INE no seu relatório sobre o poder de compra dos 308 municípios portugueses, publicado em Abril deste ano, coloca o Funchal num estimulante 9º lugar (com um poder de compra per capita na ordem dos 134%).

Ou seja, sem fecharmos os olhos às dificuldades e às imperfeições inerentes a qualquer realização humana, temos motivos para estar satisfeitos.

Mas isso não basta. Se pretendemos continuar a consolidar o estatuto cimeiro do Funchal, enquanto Cidade de Qualidade e de Excelência.

Minhas Senhoras e Meus Senhores

A única maneira de predizer o futuro é ter poder, na medida do possível, para o moldar.

Com desassombro, ao longo dos anos, nesta Cidade, soubemos demonstrar que o crescimento económico e o investimento, é absolutamente compatível com a qualidade de vida e a excelência ambiental, e factor determinante para a coesão social em qualquer comunidade.

Temos de continuar a fazê-lo no futuro. Com redobrados cuidados. Afastando as práticas predatórias. E acolhendo de braços abertos os investimentos de qualidade, factores de indução de emprego e de rendimento.

Acresce os desafios colossais que se colocam a nível de Eficiência Energética, da Água, da Mobilidade e dos Transportes, da Recolha de Resíduos, dos novos Espaços Verdes, da Restauração das Pequenas Agriculturas Urbanas, do E-government, da Ciência e do Conhecimento.

A parada é hoje de tal modo alta, que não há alternativa a todas estas mudanças a muito curto prazo.

Sabemos que estamos preparados para elas. Melhor do que outros. Pois soubemos antecipá-las graças a um conjunto de políticas já em execução.

No domínio dos transportes, da mobilidade e da energia é essencial reduzir o desperdício, diminuir as emissões de CO2 e minorar a dependência dos combustíveis fósseis. A reconversão energética dos edifícios, a introdução da Linha Verde e a Linha Eco gratuita a partir de Setembro; os incentivos à utilização de viaturas Híbridas e Eléctricas; a criação de novas Zonas Pedonais; a conclusão da 1ª fase da Ciclovia entre a zona Turística e o centro do Funchal, a gestão online, a melhoria da semaforização e introdução dos Led’s, a criação do Observatório de Mobilidade são, sem dúvida, medidas inovadoras nesta mudança.

Por outro lado, A Água potável, em dramática ruptura em tantas partes do Mundo, é hoje um recurso estratégico imprescindível. Fruto dos colossais investimentos efectuados nos últimos anos diminuímos em muito os desperdícios deste bem essencial. Aliás, os números são impressionantes: em oito anos – apesar de um aumento de 8.500 consumidores + 20% - conseguimos um decréscimo no consumo de água de 24,5%, ou seja, menos 6,2 milhões de m3. No futuro, os novos projectos para este sector, a par do continuo combate ao desperdício, devem implicar a introdução das chamadas Redes duais e o reaproveitamento das águas não potáveis para rega sob pressão.

Acresce, no domínio dos resíduos, o desafio inadiável de reforçarmos substancialmente a recolha selectiva. O lixo indiferenciado – cujo destino é a Meia Serra – tem custos, no nosso ponto de vista, incomportáveis e desnecessários. Metade do lixo indiferenciado que ainda recolhemos é lixo orgânico. Com a sua recolha selectiva domiciliaria já iniciada vamos atingir no futuro valores extraordinários na nossa taxa de reciclagem; vamos diminuir os custos; e o Funchal será – estamos certos – uma Cidade internacionalmente exemplar e liderante neste domínio.

Outra área decisiva ligada directamente à qualidade de vida dos Munícipes será indiscutivelmente a construção de novos Parques e Jardins, sobretudo nas zonas de habitação colectiva já consolidadas – os novos jardins de S. Martinho, da Achada, do Pico dos Barcelos; e do Amparo – são exemplos do que acabo de dizer; a preservação na futura revisão do PDM de um conjunto de solos não susceptíveis de impermeabilização é outro objectivo; o contínuo incentivo à agricultura familiar de carácter urbano – as chamadas hortas urbanas que são um sucesso nesta cidade, é outra área crucial; e a construção de novos espaços de lazer, recreio e desporto no serviço da população será outro dos objectivos a concretizar.

Numa sociedade em acentuada crise demográfica é fundamental aprofundar as chamadas políticas de proximidade. A forma inovadora e humana como abordamos a problemática da população sénior – atingida nas sociedades modernas pelo estigma da solidão – deve ser incentivada, mediante o alargamento da rede de ginásios sénior, do aumento dos centros de convívio e do crescimento exponencial das actividades da Universidade Sénior. Por outro lado, é essencial não abrandarmos os apoios aos sectores da população mais vulneráveis, mediante a sustentação dos apoios imprescindíveis da ASA, ADECOM e Gabinete das Zonas Altas, da promoção seleccionada da Habitação Cooperativa e Social, do reforço da rede dos Centros Comunitários e das suas actividades pluridisciplinares de integração da população júnior e sénior, e das Políticas de Apoio à Família – de que é exemplo o indiscutível sucesso do Cartão de Família Numerosa.

Minhas Senhoras e Meus Senhores

O Conhecimento e Cultura são áreas estratégias das modernas sociedades. Descurá-las seria, a curto prazo, introduzir factores de regressão na nossa vida cívica e, uma penalização inaceitável, das novas gerações.

Todavia, no que refere ao Funchal, não vale a pena negar a evidência. O esforço colossal que foi feito na reconversão e modernização do nosso Parque Escolar é motivo de orgulho para todos. Temos, neste momento, as Escolas mais modernas e operacionais do País. Enquanto em Lisboa se começa a falar das aulas de inglês e de actividades extra curriculares nos escolas do 1º ciclo nós, no Funchal, nos últimos 12 anos, reconvertemos 98% das escolas do Concelho em Escolas a Tempo Inteiro. Com a abertura em Setembro da Nova Escola da Achada; e a construção em breve das novas escolas do Imaculado e das Romeiras, os nossos alunos e docentes terão oportunidade de usufruir de um Parque Escolar 100% moderno.

Mas não é suficiente apontar nas infraestruturas. Há que prosseguir nos programas em curso de Promoção para a Leitura, de incentivo à Criatividade e à Arte, de ensino da Música e do teatro, nos programas de Educação Ambiental e Rodoviária, para os nossos Jovens, e ainda nos Programas de Alfabetização e de introdução à Informática para a nossa população Sénior.

Estes programas – apesar do seu reduzido impacto mediático – são uma forma da nossa Autarquia estar presente em áreas fundamentais da nossa vivência colectiva assegurando desta forma a igualdade de oportunidades de todos os cidadãos no acesso ao saber e à cultura.

Minhas Senhoras e meus Senhores

Somos uma Cidade viva, com uma oferta cultural plural, diversa e constante ao longo de todo o ano.

As novas gerações com um nível superior da educação, dotadas de um maior sentido de exigência e de um apurado sentido crítico, mais viajadas e graças às novas tecnologias, com o acesso praticamente ilimitado a um Mundo cada vez mais vasto, fascinante e heterogéneo, desejam – estou certo – numa cidade Cosmopolita e Moderna onde a Arte, o Património, o Design, a Música, a Ciência, o Teatro, o Cinema, a Literatura, a Moda e a Criatividade em geral, sejam valores cimeiros e marcantes na nossa vida colectiva.

A celebração – com sucesso – dos 500 anos do Funchal demonstrou exactamente isso. E realizações como o Funchal Jazz, a Festa do Livro, o Festival de Cinema, o Funchal a Cantar, entre outros, com adesão crescente por parte da população, são uma expressão concreta que estamos no rumo certo.

No domínio da oferta cultural, refira-se ainda que no próximo mês de Setembro será inaugurada a Nova Biblioteca Municipal no Edifício 2000. E que, no futuro, o Palácio de São Pedro, totalmente restaurado, albergará o novo e belíssimo Museu de História Natural do Funchal.

A recentemente criada Fundação Funchal 21, sem novos encargos para a Câmara, constituirá, por outro lado, estamos convictos, um instrumento imprescindível para racionalizar os meios e, sobretudo, uma oportunidade para alargar a quantidade de mecenas nos domínios da Ciência, da Cultura e da Investigação.

Minhas Senhoras e Meus Senhores

Falamos de novos paradigmas, de novos desafios e de novas atitudes na área da Política, necessários à maior participação e interesse das pessoas na “res pública”.

Infelizmente, as coisas não são tão simples nem lineares.

Portugal vive hoje um problema de deterioração de Regime, em que se acentua uma cultura política profundamente centralista, fora do tempo, desfasada no século, absolutamente contrária às necessidades de mudança a que os cidadãos comuns aspiram e desejam.

Os partidos políticos vivem em circuito fechado, incapazes de se abrirem à sociedade. A classe política deambula numa espécie de redoma, impermeável à realidade e dependendo não da confiança dos eleitores mas dos humores dos chefes partidários da ocasião. O Estado, e as suas funções, estão hoje sequestrados por um conjunto de interesses corporativos, e vai-se tornando dia após dia, esse Estado, mais controlador, mais arrogante, mais ineficaz e mais sufocante.

Esta cultura pacóvia está bem patente nas novas leis das Finanças Regionais e das Autarquias Locais, aprovadas nesta legislatura, verdadeiros delírios centralistas e ainda na recente retenção ilegal e abusiva por parte do Governo da República – das verbas correspondentes a 5% do IRS atribuídas por Lei aos Municípios das Regiões Autónomas.

Em contrapartida;

No Funchal, somos a Câmara Municipal do País que proporcionalmente mais dinheiro e competências transfere para as Juntas de Freguesia. Um 1,5 milhões de euros no pretérito ano. E esta transferência não é feita por dádiva, mas por sabermos que em matéria de limpeza, de arranjos de jardins, de obras, e na prestação de uma multiplicidade de funções, as Juntas de Freguesia servem os cidadãos com maior eficácia e com menores custos, do que a Câmara Municipal.

Por razões de eficiência e de racionalidade económica e, sobretudo, pela necessidade de reforçar o critério de proximidade na decisão política, sabemos pois que os princípios da descentralização e subsidiariedade são uma das solução para garantir mais eficácia no serviço público e para melhorar a qualidade da nossa democracia.

Por contraste, o Estado central faz exactamente o contrário. Aumenta a despesa pública corrente, aumenta a burocracia, concentra funções e poderes absurdos em Lisboa, aumenta os impostos e para cúmulo retém ilegalmente verbas – no caso do Funchal, 465 mil euros por mês – que pertencem por lei às Câmaras das Regiões Autónomas.

Ou seja, enquanto na União Europeia, o Estado Português reclama a aplicação do princípio da subsidiariedade e da coesão territorial, a nível interno, Lisboa faz exactamente o contrário: concentra poderes e verbas; trata os Municípios e as Regiões como entidades Menores, e transforma o Estado num mastodonte de burocracia irreformável, ao invés de o por ao serviço dos Cidadãos e da Sociedade, através de uma verdadeira política de descentralização.

Minhas Senhoras e Meus Senhores

Cumpre-me neste momento, em final de mandato, cumprimentar calorosamente todos os Funchalenses.

Agradecer todo o empenho dos funcionários e colaboradores desta Câmara Municipal.

Saudar todos aqueles que no passado deram o melhor de si para o progresso desta Cidade e em particular os meus antecessores Prof. Virgílio Pereira, Senhor João Sá Fernandes, e o Senhor João Dantas, bem como todos aqueles que colaboraram directamente comigo em vereações anteriores.

Homenagear nas pessoas dos seus familiares, o Dr. Fernão de Ornelas, eminente Presidente deste Município entre 1935 e 1946, que hoje será justamente homenageado com a Medalha de Honra da Cidade do Funchal.

Agradecer ao Senhor General Luís Esteves de Araújo, Chefe do Estado Maior da Força Aérea, a sua presença bem como a colaboração que tem prestado à cidade.

Cumprimentar também todos os Senhores Deputados Municipais, Senhores Vereadores e Presidentes de Juntas de Freguesia.

Assinalar, nesta sessão solene com satisfação, mais uma vez a honrosa presença de S. Exa o Senhor Presidente do Governo Regional, agradecendo toda a colaboração que o seu Governo tem prestado a este Município e à Cidade.

No final deste mandato e quando estamos próximos de uma nova decisão popular, relativamente ao futuro deste Município, quero deixar muito claro a todos os Funchalenses que estamos preparados e motivados para continuar a trabalhar convosco. Não o fazemos por soberba ou por apetência de poder. Mas porque temos a intrínseca percepção de que neste belíssimo lugar, abençoado por Deus, a que chamamos Cidade, neste espaço singular onde nascemos, vivemos, amamos, sofremos, sorrimos e vislumbramos em cada esquina o passado e em cada rua, o presente; renasce, em cada dia, uma força vital e extraordinária, que nos faz abraçar com optimismo o futuro.

É este futuro, de incomensurável humanismo e de novos desafios, que queremos alcançar, em liberdade, de mãos dadas com os Homens e Mulheres que aqui vivem e trabalham, na realização quotidiana da nossa Querida Cidade Comum.