Requalificação Urbanística aliada à construção de Habitação Social

Câmara do Funchal vai fazer obras nos prédios degradados para habitação social


A Câmara Municipal do Funchal está a levar adiante o processo de posse administrativa de prédios em avançado estado de degradação na Zona Velha da cidade, protegida em termos legais, para as transformar em habitações sociais. Para já, há pelo menos quatro destes edifícios cujo processo de expropriação determina um investimento avultado, não só para pagar aos proprietários como para as obras de reconstrução.

A última das quais custará 155 mil euros (53 mil para os expropriados, 102 mil para a recuperação) para recuperar um edifício quase em ruínas na Rua de Santa Maria à Travessa da Fonte. São 33 metros quadrados de área coberta, mas com uma área de implantação de 64,84 m2, pertencentes a um único proprietário.

Segundo o vice-presidente da CMF, o maior entrave a este projecto da autarquia iniciado há cerca de 10 anos é a definição dos donos dos prédios, nalguns casos são muitos herdeiros (que até inviabiliza obras dos mesmos) e num processo que, igualmente, depende dos recursos financeiros disponíveis na autarquia. Daí não poder ser alargada a outras zonas da cidade.

"O processo destas quatro expropriações encontram-se em fases diferentes. Há dois em que já fizemos a posse administrativa e outros dois numa fase anterior", explica Bruno Pereira. "O objectivo do projecto é a aquisição, por parte da Câmara, de edifícios que estavam em manifesto estado de degradação, que constituem 'pontos negros' para o Núcleo Histórico de Santa Maria Maior.".

Quanto a prazos, "no próximo ano lançaremos uma empreitada para a sua recuperação, transformando-os em apartamentos para habitação social", garante. "Depois de uma fase em que os edifícios recuperados foram destinados a receber espaços de artesanato, comércio ou associações [exemplo a sede do Sindicato de Jornalistas, no Largo do Corpo Santo] ou a Residência de Estudantes, queremos a Zona Velha com população a viver e não só característico e pitoresco para turista ver", conclui.

CMF "percursora"

Numa breve passagem pela Rua de Santa Maria, qualquer transeunte mais atento depara-se com várias casas em avançado estado de degradação, algumas já em ruínas. Nós contámos pelo menos 13 a 'cair aos pedaços' e/ou desabitadas.

"Queremos uma zona vivida e habitada", define o autarca a estratégia. "Claramente que o nosso projecto é percursor a nível nacional, face ao que o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (ex-INH) agora defende que, sempre que possível, se concilie a construção de habitação social com a requalificação urbanística", lembra. "Ou seja, não fazer habitação social em novas áreas, que muitas vezes acarreta um conjunto de problemas com a criação de guetos, mas sim no centro da cidade e, dessa forma, recuperando património".

Quanto a estender esta política para o resto da cidade, aos outros núcleos históricos (Sé e São Pedro), Bruno Pereira é claro: "O grande problema é a componente financeira. Isto não pode ser feito de uma forma generalizada. No futuro, será uma tendência que será alargada".


Francisco José Cardoso


Publicado in Diário de Notícias em 28 de Agosto de 2009