segunda-feira, 24 de agosto de 2009

Discurso de Miguel Albuquerque na Sessão Solene do Dia da Cidade (21 de Agosto de 2009)





Minhas Senhoras e Meus Senhores


Falar da chamada crise global tornou-se uma propensão compulsiva. Uma espécie de psicotrópico nos tempos que correm.

E, no entanto, o conceito lato de crise comporta diversas crises, com matrizes diferentes, por vezes de difícil compreensão, mas que vão minando os pilares das nossas sociedades ditas de abundância.

É certo que a crise mais sentida – ou pelo menos mais divulgada – foi a derrocada dos delírios do crédito imobiliário, malparado norte americano cujo efeito em cascata levou ao quase colapso do sistema financeiro mundial.

Mas a questão crucial é mais antiga e muito mais complexa.

No fundo, no fundo, todos nós, cidadãos lúcidos sabemos a verdade.

Sabemos que não é possível manter um sistema económico que assenta na exploração ilimitada de recursos naturais finitos e que subsiste à custa da perpetuação das mais clamorosas desigualdades sociais e económicas.

Sabemos que o mero consumismo materialista e o hedonismo não traz a felicidade aos Seres Humanos e que a devastação selvática do meio em que vivemos não é solução nem para a nossa prosperidade, nem para a subsistência das nossas sociedades civilizadas.

Sabemos que não é possível continuar a transferir as nossas responsabilidades individuais e colectivas para o Estado todo poderoso, cujo gigantismo crescente é uma ameaça às nossas liberdades individuais e cuja sustentabilidade financeira e desperdício crónico já não chega para satisfazer nem as nossas necessidades reais nem as nossas necessidade mais fúteis e dispensáveis.

Sabemos, por último, que a política partidária tradicional da promessa fácil e da maledicência gratuita está em vias de esgotamento, e que não é mais possível resolver a maioria dos novos desafios atirando simplesmente o dinheiro dos contribuintes para cima dos problemas.

Hoje os cidadãos querem políticos que lhes falem verdade;

Exigem políticas humanizantes que lhes garantam a possibilidade de usufruir de uma vida com qualidade e felicidade;

Desejam políticas de proximidade que lhes permitam participar na nossa vida comunitária.

Os cidadãos também sabem muito bem que os recursos financeiros são limitados; que não é possível fazer tudo ao mesmo tempo; que os gastos públicos devem ser rigorosamente aplicados e calendarizados; e que não cabe apenas às instituições políticas e aos eleitos participar e concretizar as políticas de interesse público.

Minhas Senhoras e Meus Senhores


Os patamares de Excelência que o Funchal atingiu não são um conceito abstracto.

Mas uma realidade vivida e consolidada todos os dias, sentida por quem aqui vive e por quem nos visita, consubstanciada num trabalho continuo de quase 16 anos e, acima de tudo, concretizado por todos nós – munícipes – através dum contrato social muito claro e objectivo.

Podemos falar da extraordinária obra física realizada: os gigantescos investimentos a nível da Habitação Social e da Rede Viária e das Acessibilidades. Os investimentos colossais ao nível das infraestruturas de Saneamento Básico e Água. A reabilitação urbanística das zonas Altas da Cidade e dos Centros Históricos. A reconversão quase total do Parque Escolar. A construção de novos Parques e Jardins. Centros de Saúde. Polidesportivos. Centros Comunitários e Ginásios Seniores. Novas estruturas balneares e de Frente Mar; Novas Áreas de Circulação Pedonal e a futura Ciclovia; as denominadas Novas Centralidades e o Parque Ecológico do Funchal, entre tantas outras.

Mas podemos também falar de uma sociedade que usufruindo em termos históricos de uma prosperidade económica e de uma mobilidade social nunca antes sentida ou vivida por qualquer outra geração, teve a lucidez de não se deslumbrar, conseguindo assimilar – através de uma cultura de Trabalho e Exigência – novos desafios e patamares de Excelência, na área da Qualidade de Vida, do Conhecimento, da Cultura e do Ambiente.

É graças a esta inteligência colectiva e responsabilidade partilhada por todos, que hoje estamos na vanguarda em múltiplos sectores a nível nacional.

Somos a Cidade mais limpa do País. A Cidade mais verde a nível Nacional. O 5º Melhor Município para Viver. Cidade galardoada como Familiarmente Responsável. Única cidade com Recolha Selectiva porta-a-porta e a mais alta taxa de Reciclagem (24%) em todo o espaço nacional. Cidade Mais Florida da Europa (primeiro galardão atribuído a qualquer cidade portuguesa em 2000).

Não sou eu que vos digo. São as organizações oficiais credíveis a nível nacional e internacional que o confirmam. E ainda recentemente o INE no seu relatório sobre o poder de compra dos 308 municípios portugueses, publicado em Abril deste ano, coloca o Funchal num estimulante 9º lugar (com um poder de compra per capita na ordem dos 134%).

Ou seja, sem fecharmos os olhos às dificuldades e às imperfeições inerentes a qualquer realização humana, temos motivos para estar satisfeitos.

Mas isso não basta. Se pretendemos continuar a consolidar o estatuto cimeiro do Funchal, enquanto Cidade de Qualidade e de Excelência.

Minhas Senhoras e Meus Senhores


A única maneira de predizer o futuro é ter poder, na medida do possível, para o moldar.

Com desassombro, ao longo dos anos, nesta Cidade, soubemos demonstrar que o crescimento económico e o investimento, é absolutamente compatível com a qualidade de vida e a excelência ambiental, e factor determinante para a coesão social em qualquer comunidade.

Temos de continuar a fazê-lo no futuro. Com redobrados cuidados. Afastando as práticas predatórias. E acolhendo de braços abertos os investimentos de qualidade, factores de indução de emprego e de rendimento.

Acresce os desafios colossais que se colocam a nível de Eficiência Energética, da Água, da Mobilidade e dos Transportes, da Recolha de Resíduos, dos novos Espaços Verdes, da Restauração das Pequenas Agriculturas Urbanas, do E-government, da Ciência e do Conhecimento.

A parada é hoje de tal modo alta, que não há alternativa a todas estas mudanças a muito curto prazo.

Sabemos que estamos preparados para elas. Melhor do que outros. Pois soubemos antecipá-las graças a um conjunto de políticas já em execução.

No domínio dos transportes, da mobilidade e da energia é essencial reduzir o desperdício, diminuir as emissões de CO2 e minorar a dependência dos combustíveis fósseis. A reconversão energética dos edifícios, a introdução da Linha Verde e a Linha Eco gratuita a partir de Setembro; os incentivos à utilização de viaturas Híbridas e Eléctricas; a criação de novas Zonas Pedonais; a conclusão da 1ª fase da Ciclovia entre a zona Turística e o centro do Funchal, a gestão online, a melhoria da semaforização e introdução dos Led’s, a criação do Observatório de Mobilidade são, sem dúvida, medidas inovadoras nesta mudança.

Por outro lado, A Água potável, em dramática ruptura em tantas partes do Mundo, é hoje um recurso estratégico imprescindível. Fruto dos colossais investimentos efectuados nos últimos anos diminuímos em muito os desperdícios deste bem essencial. Aliás, os números são impressionantes: em oito anos – apesar de um aumento de 8.500 consumidores + 20% - conseguimos um decréscimo no consumo de água de 24,5%, ou seja, menos 6,2 milhões de m3. No futuro, os novos projectos para este sector, a par do continuo combate ao desperdício, devem implicar a introdução das chamadas Redes duais e o reaproveitamento das águas não potáveis para rega sob pressão.

Acresce, no domínio dos resíduos, o desafio inadiável de reforçarmos substancialmente a recolha selectiva. O lixo indiferenciado – cujo destino é a Meia Serra – tem custos, no nosso ponto de vista, incomportáveis e desnecessários. Metade do lixo indiferenciado que ainda recolhemos é lixo orgânico. Com a sua recolha selectiva domiciliaria já iniciada vamos atingir no futuro valores extraordinários na nossa taxa de reciclagem; vamos diminuir os custos; e o Funchal será – estamos certos – uma Cidade internacionalmente exemplar e liderante neste domínio.

Outra área decisiva ligada directamente à qualidade de vida dos Munícipes será indiscutivelmente a construção de novos Parques e Jardins, sobretudo nas zonas de habitação colectiva já consolidadas – os novos jardins de S. Martinho, da Achada, do Pico dos Barcelos; e do Amparo – são exemplos do que acabo de dizer; a preservação na futura revisão do PDM de um conjunto de solos não susceptíveis de impermeabilização é outro objectivo; o contínuo incentivo à agricultura familiar de carácter urbano – as chamadas hortas urbanas que são um sucesso nesta cidade, é outra área crucial; e a construção de novos espaços de lazer, recreio e desporto no serviço da população será outro dos objectivos a concretizar.

Numa sociedade em acentuada crise demográfica é fundamental aprofundar as chamadas políticas de proximidade. A forma inovadora e humana como abordamos a problemática da população sénior – atingida nas sociedades modernas pelo estigma da solidão – deve ser incentivada, mediante o alargamento da rede de ginásios sénior, do aumento dos centros de convívio e do crescimento exponencial das actividades da Universidade Sénior. Por outro lado, é essencial não abrandarmos os apoios aos sectores da população mais vulneráveis, mediante a sustentação dos apoios imprescindíveis da ASA, ADECOM e Gabinete das Zonas Altas, da promoção seleccionada da Habitação Cooperativa e Social, do reforço da rede dos Centros Comunitários e das suas actividades pluridisciplinares de integração da população júnior e sénior, e das Políticas de Apoio à Família – de que é exemplo o indiscutível sucesso do Cartão de Família Numerosa.


Minhas Senhoras e Meus Senhores


O Conhecimento e Cultura são áreas estratégias das modernas sociedades. Descurá-las seria, a curto prazo, introduzir factores de regressão na nossa vida cívica e, uma penalização inaceitável, das novas gerações.

Todavia, no que refere ao Funchal, não vale a pena negar a evidência. O esforço colossal que foi feito na reconversão e modernização do nosso Parque Escolar é motivo de orgulho para todos. Temos, neste momento, as Escolas mais modernas e operacionais do País. Enquanto em Lisboa se começa a falar das aulas de inglês e de actividades extra curriculares nos escolas do 1º ciclo nós, no Funchal, nos últimos 12 anos, reconvertemos 98% das escolas do Concelho em Escolas a Tempo Inteiro. Com a abertura em Setembro da Nova Escola da Achada; e a construção em breve das novas escolas do Imaculado e das Romeiras, os nossos alunos e docentes terão oportunidade de usufruir de um Parque Escolar 100% moderno.

Mas não é suficiente apontar nas infraestruturas. Há que prosseguir nos programas em curso de Promoção para a Leitura, de incentivo à Criatividade e à Arte, de ensino da Música e do teatro, nos programas de Educação Ambiental e Rodoviária, para os nossos Jovens, e ainda nos Programas de Alfabetização e de introdução à Informática para a nossa população Sénior.

Estes programas – apesar do seu reduzido impacto mediático – são uma forma da nossa Autarquia estar presente em áreas fundamentais da nossa vivência colectiva assegurando desta forma a igualdade de oportunidades de todos os cidadãos no acesso ao saber e à cultura.

Minhas Senhoras e meus Senhores


Somos uma Cidade viva, com uma oferta cultural plural, diversa e constante ao longo de todo o ano.

As novas gerações com um nível superior da educação, dotadas de um maior sentido de exigência e de um apurado sentido crítico, mais viajadas e graças às novas tecnologias, com o acesso praticamente ilimitado a um Mundo cada vez mais vasto, fascinante e heterogéneo, desejam – estou certo – numa cidade Cosmopolita e Moderna onde a Arte, o Património, o Design, a Música, a Ciência, o Teatro, o Cinema, a Literatura, a Moda e a Criatividade em geral, sejam valores cimeiros e marcantes na nossa vida colectiva.

A celebração – com sucesso – dos 500 anos do Funchal demonstrou exactamente isso. E realizações como o Funchal Jazz, a Festa do Livro, o Festival de Cinema, o Funchal a Cantar, entre outros, com adesão crescente por parte da população, são uma expressão concreta que estamos no rumo certo.

No domínio da oferta cultural, refira-se ainda que no próximo mês de Setembro será inaugurada a Nova Biblioteca Municipal no Edifício 2000. E que, no futuro, o Palácio de São Pedro, totalmente restaurado, albergará o novo e belíssimo Museu de História Natural do Funchal.

A recentemente criada Fundação Funchal 21, sem novos encargos para a Câmara, constituirá, por outro lado, estamos convictos, um instrumento imprescindível para racionalizar os meios e, sobretudo, uma oportunidade para alargar a quantidade de mecenas nos domínios da Ciência, da Cultura e da Investigação.


Minhas Senhoras e Meus Senhores


Falamos de novos paradigmas, de novos desafios e de novas atitudes na área da Política, necessários à maior participação e interesse das pessoas na “res pública”.

Infelizmente, as coisas não são tão simples nem lineares.

Portugal vive hoje um problema de deterioração de Regime, em que se acentua uma cultura política profundamente centralista, fora do tempo, desfasada no século, absolutamente contrária às necessidades de mudança a que os cidadãos comuns aspiram e desejam.

Os partidos políticos vivem em circuito fechado, incapazes de se abrirem à sociedade. A classe política deambula numa espécie de redoma, impermeável à realidade e dependendo não da confiança dos eleitores mas dos humores dos chefes partidários da ocasião. O Estado, e as suas funções, estão hoje sequestrados por um conjunto de interesses corporativos, e vai-se tornando dia após dia, esse Estado, mais controlador, mais arrogante, mais ineficaz e mais sufocante.

Esta cultura pacóvia está bem patente nas novas leis das Finanças Regionais e das Autarquias Locais, aprovadas nesta legislatura, verdadeiros delírios centralistas e ainda na recente retenção ilegal e abusiva por parte do Governo da República – das verbas correspondentes a 5% do IRS atribuídas por Lei aos Municípios das Regiões Autónomas.

Em contrapartida;

No Funchal, somos a Câmara Municipal do País que proporcionalmente mais dinheiro e competências transfere para as Juntas de Freguesia. Um 1,5 milhões de euros no pretérito ano. E esta transferência não é feita por dádiva, mas por sabermos que em matéria de limpeza, de arranjos de jardins, de obras, e na prestação de uma multiplicidade de funções, as Juntas de Freguesia servem os cidadãos com maior eficácia e com menores custos, do que a Câmara Municipal.

Por razões de eficiência e de racionalidade económica e, sobretudo, pela necessidade de reforçar o critério de proximidade na decisão política, sabemos pois que os princípios da descentralização e subsidiariedade são uma das solução para garantir mais eficácia no serviço público e para melhorar a qualidade da nossa democracia.

Por contraste, o Estado central faz exactamente o contrário. Aumenta a despesa pública corrente, aumenta a burocracia, concentra funções e poderes absurdos em Lisboa, aumenta os impostos e para cúmulo retém ilegalmente verbas – no caso do Funchal, 465 mil euros por mês – que pertencem por lei às Câmaras das Regiões Autónomas.

Ou seja, enquanto na União Europeia, o Estado Português reclama a aplicação do princípio da subsidiariedade e da coesão territorial, a nível interno, Lisboa faz exactamente o contrário: concentra poderes e verbas; trata os Municípios e as Regiões como entidades Menores, e transforma o Estado num mastodonte de burocracia irreformável, ao invés de o por ao serviço dos Cidadãos e da Sociedade, através de uma verdadeira política de descentralização.


Minhas Senhoras e Meus Senhores


Cumpre-me neste momento, em final de mandato, cumprimentar calorosamente todos os Funchalenses.

Agradecer todo o empenho dos funcionários e colaboradores desta Câmara Municipal.

Saudar todos aqueles que no passado deram o melhor de si para o progresso desta Cidade e em particular os meus antecessores Prof. Virgílio Pereira, Senhor João Sá Fernandes, e o Senhor João Dantas, bem como todos aqueles que colaboraram directamente comigo em vereações anteriores.

Homenagear nas pessoas dos seus familiares, o Dr. Fernão de Ornelas, eminente Presidente deste Município entre 1935 e 1946, que hoje será justamente homenageado com a Medalha de Honra da Cidade do Funchal.

Agradecer ao Senhor General Luís Esteves de Araújo, Chefe do Estado Maior da Força Aérea, a sua presença bem como a colaboração que tem prestado à cidade.

Cumprimentar também todos os Senhores Deputados Municipais, Senhores Vereadores e Presidentes de Juntas de Freguesia.

Assinalar, nesta sessão solene com satisfação, mais uma vez a honrosa presença de S. Exa o Senhor Presidente do Governo Regional, agradecendo toda a colaboração que o seu Governo tem prestado a este Município e à Cidade.

No final deste mandato e quando estamos próximos de uma nova decisão popular, relativamente ao futuro deste Município, quero deixar muito claro a todos os Funchalenses que estamos preparados e motivados para continuar a trabalhar convosco. Não o fazemos por soberba ou por apetência de poder. Mas porque temos a intrínseca percepção de que neste belíssimo lugar, abençoado por Deus, a que chamamos Cidade, neste espaço singular onde nascemos, vivemos, amamos, sofremos, sorrimos e vislumbramos em cada esquina o passado e em cada rua, o presente; renasce, em cada dia, uma força vital e extraordinária, que nos faz abraçar com optimismo o futuro.

É este futuro, de incomensurável humanismo e de novos desafios, que queremos alcançar, em liberdade, de mãos dadas com os Homens e Mulheres que aqui vivem e trabalham, na realização quotidiana da nossa Querida Cidade Comum.

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