Verbas retidas pelo Governo da República

O Governo da República tem vindo a reter, de forma ilegal e abusiva, verbas relativas ao Município do Funchal, da parcela respeitante ao IRS. Desde Março do corrente ano, são mais de 6 meses consecutivos com um valor médio mensal de 460.000€, perfaz um valor acumulado próximo dos 3 Milhões de Euros. Esta situação só pode ser adjectivada como escandalosa e fraudulenta.
Nas Receitas Correntes do Município do Funchal existe uma componente no valor de 5,5 Milhões de euros anuais, cujo duodécimo mensal é de aproximadamente 460 mil euros, calculado em função do IRS cobrado no município, aprovada pela Lei do Orçamento de Estado e devidamente orçamentada pelo Município do Funchal.
O Município recebeu os valores respeitantes a Janeiro e Fevereiro deste ano, mas desde Março que a respectiva verba não nos é transferida, o que a manter-se provocará sérias dificuldades no orçamento e tesouraria no Município, pondo em causa todo o trabalho realizado, sobretudo na manutenção e redução dos prazos médios de pagamento a fornecedores e controlo e redução da dívida financeira.
O Governo da República, do Partido Socialista, mantém uma posição dúbia sobre esta questão, existem pareceres e opiniões contraditórias relativamente a este processo. Contrastando com a atitude arrogante imposta pelo Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais aos municípios das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, está a opinião do Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, que não compreende nem concorda com esta situação.
Com este comportamento, sem precedentes e sem qualquer justificação, o Governo da República do Partido Socialista põe em causa a Lei das Finanças Regionais, os Orçamentos Municipais já aprovados e sua execução, e mais grave do que isso, contraria e viola a Lei do Orçamento de Estado.

Inqualificável…

Linha Verde já Circula no Funchal

A Linha Verde, carreira que dispõe de três autocarros, vem permitir «a diminuição da poluição ambiental, a redução do tempo de espera nas paragens de autocarro e, por outro lado, o aumento da mobilidade», como salientou ontem a secretária regional do Turismo e Transportes. O novo serviço, que arranca hoje, abrange a zona turística do Funchal e a baixa citadina, funcionando com intervalos de 30 minutos, tempo este que a partir de Novembro será reduzido para sete minutos.


A Linha Verde, um projecto conjunto da Secretaria Regional do Turismo e Transportes, Câmara Municipal do Funchal e Empresa Horários do Funchal, inicia hoje o seu trajecto diário entre a Avenida do Mar e a Rotunda da Assicom, com passagem na Ponta da Cruz, disponibilizando três autocarros com sistema híbrido.
A apresentação do serviço (abertura simbólica) decorreu ontem e contou com a presença da secretária regional do Turismo e Transportes, Conceição Estudante, do presidente da CMF, Miguel Albuquerque, e do presidente do conselho de administração da Empresa Horários do Funchal, Nuno Homem da Costa.
Na Ponta da Cruz (término da carreira, com o número 01), Conceição Estudante enalteceu esta parceria, que oferece à população um serviço que «vai permitir a diminuição da poluição ambiental, a redução do tempo de espera nas paragens de autocarro e, por outro lado, o aumento da mobilidade», contribuindo, assim, para «a sustentabilidade da cidade».
Até 31 de Outubro, informou a governante, o novo serviço efectua-se de 30 em 30 minutos. Já a partir de 1 de Novembro, a frequência será de 7 minutos. Também a partir desse mês, o número de viaturas aumentará de 3 para 8. De salientar que são válidos os títulos de transporte (bilhetes e passes) do serviço urbano da Horários do Funchal.
«Esta zona acolhe o maior número de serviços ligados ao Turismo e, empiricamente, é também o maior local de concentração de pessoas que se desloquem de e para o Funchal», referiu Conceição Estudante, acrescentando que «na Estrada Monumental existe uma sobreposição de linhas de autocarros da Horários do Funchal e de outras companhias que complicam o trânsito». Situação que a Secretaria pretende colmatar, criando «uma outra linha que faça a ligação a outras...». Criar novas vias pedonais e para bicicletas é outra das pretensões.
«Turismo e Transportes são dois sectores fundamentais para a Região», sublinhou Conceição Estudante. Duas áreas que, sob a mesma tutela, «trabalham em conjunto, criando convergências e analisando as problemáticas de cada uma delas para que possamos adoptar os projectos e as medidas adequadas» bem como «induzir comportamentos sociais essenciais para a qualidade de vida dos residentes e para a qualidade do Turismo da Madeira».
Integrada no projecto Civitas Mimosa, a Linha Verde representa um investimento de cerca de 3 milhões de euros, sendo 60% comparticipados pela União Europeia.
Por seu turno, Miguel Albuquerque considerou que a Linha Verde visa «honrar a nossa cidadina», sendo um «dever ético e moral legar aos nossos filhos e netos uma cidade em que a saúde e o bem-estar de todos sejam salvaguardados».
«Temos feito um grande esforço para diminuir o consumo de combustíveis fósseis e melhorar o ambiente urbano. Depois da abertura da Linha Eco, e, agora da Linha Verde, estamos em vias de inaugurar o Observatório da Mobilidade», avançou.
«Vamos continuar a fazer tudo para combater a poluição na nossa cidade », assegurou o autarca.





Odília Gouveia

Publicado in Jornal da Madeira em 23 de Setembro de 2009

8 milhões investidos nas escolas

A Câmara Municipal do Funchal investiu nos últimos 12 anos no parque escolar do 1º Ciclo do município, cerca de 8 milhões de euros.
Bruno Pereira que falava na inauguração da beneficiação da Escola do Tanque, no Monte, revelou que no Funchal, anualmente «a câmara tem vindo a despender cerca de 700 mil euros na recuperação e beneficiação da rede escolar da nossa cidade».
O autarca salientou, por outro lado, que o Funchal tem cerca de 6.200 crianças no 1º Ciclo, das quais, 98 por cento frequentam escolas a tempo inteiro.
Tal como referiu «somente cerca de 250 crianças estão em escolas que não estão abrangidas por este modelo, mas a curto/médio prazo a cobertura ficará nos 100 por cento».
O autarca referia-se à construção das escolas do Imaculado Coração de Maria, já em execução, e das Romeiras, em projecto, decorrendo ainda a procura de um prédio para a sua edificação.
Bruno Pereira salientou que os investimentos da autarquia são avultados no sector da educação, visto ser ainda acrescida a parte correspondente do pré-escolar e creche, com mais 3.100 crianças. «Todas as freguesias do concelho estão servidas de pré-escolar e creche», destacou ainda o vice-presidente da CMF.
Numa altura em que é proposto ao nível nacional a extensão da escola a tempo inteiro a todo o país, no Funchal a cobertura é de quase 100 por cento.
Bruno Pereira garantiu que a Câmara vai continuar a investir na melhoria do parque escolar, de forma a garantir às crianças «as melhores condições possíveis para o seu crescimento integral como homens e cidadãos».
A intervenção da autarquia na Escola do Tanque, compreendeu, entre outras, a construção de dois campos de jogos, um para a prática de modalidades colectivas e outro, de menores dimensões, para actividade desportivas como o mini-basquete e o badminton.
Os melhoramentos consistiram ainda na execução de um parque infantil dotado com equipamentos adequados à criança com as idades do pré-escolar e 1º Ciclo.
Foram ainda realizados melhoramentos no edifício escolar e no reforço da segurança dos utentes no acesso ao estabelecimento de ensino.
Bruno Pereira revelou que o investimento camarário rondou os 170 mil euros. «Das três obras que tínhamos previsto para este ano, este foi o investimento mais oneroso, em relação às escolas de São Filipe e do Arieiro», realçou o autarca.




Miguel Fernandes


Publicado in Jornal da Madeira em 24 de Serembro de 2009

Hortas Urbanas

O crescimento notório do tecido urbano na Cidade do Funchal levou, consequentemente, ao abandono da prática da agricultura na Cidade.
Para contrariar esta realidade, a Vereação Social Democrata da Câmara deu corpo ao projecto “Hortas Urbanas Municipais” aproveitando terrenos camarários sem uso definido bem como os resultantes de cedências de operações de urbanização.
Começou-se em 2005 com as Hortas do Jardim da Ajuda, seguindo-se as da Azinhaga da Nazaré, do Avista Navios e novamente na Azinhaga da Nazaré, num total de 36 talhões. Recentemente foram entregues mais 40 talhões nos Ilhéus (27 de Agosto) e outros 22 em São Martinho (10 de Setembro), neste caso em terrenos gentilmente cedidos pela respectiva Paróquia, próximos à Igreja de São Martinho.
As áreas agrícolas, juntamente com as zonas verdes públicas e os alinhamentos arbóreos de arruamentos, são espaços imprescindíveis para o equilíbrio urbano.
As Hortas Urbanas, além de trazerem inúmeros benefícios para a saúde dos cidadãos bem como para a sua economia familiar e qualidade na alimentação, funcionam também como espaço lúdico, de recreio e até mesmo terapêutico.
A manutenção de bolsas de terrenos agrícolas no interior da Cidade traz inúmeras vantagens, ambientais e sociais, e prova disso é o elevado número de interessados inscritos (muito próximo das duas centenas), que aguardam pela atribuição de um lote, devidamente estruturado para o desenvolvimento agrícola e servido por água própria para regadio.
Este projecto afigura-se com grande futuro e será sempre continuado à medida que surjam novos terrenos.

Julgados de Paz

Julgado de paz vai permitir resolver conflitos que não excedam cinco mil euros


Está formalmente constituído. A 23 de Julho último, o presidente da Câmara do Funchal, Miguel Albuquerque e o ministro da Justiça, Alberto Costa assinaram o protocolo que vai permitir a extensão da rede de 'Julgados de Paz' ao Funchal.

Com a assinatura do protocolo foi criado o Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Câmara de Lobos e Funchal. Mas só a 27 de Agosto último o Conselho de Ministros aprovou-os num acto comentado pelo presidente do GR que criticou a "festa" de Lisboa quando a medida consta do programa de GR.

Os Julgados de Paz são 'tribunais' de proximidade, com características especiais, que visam a resolução de conflitos de uma forma rápida (dois a três meses), simples e a custos reduzidos. O custo do processo não excede os 70 euros, que pode ser repartido pelas partes ou ficar a cargo da parte vencida. Se o processo for concluído com acordo alcançado através de mediação, a taxa é reduzida para 50 euros. Os valores são importantes se tivermos em conta que, numa acção movida em tribunal em que se reclame o pagamento de uma indemnização de cinco mil euros cada parte terá de pagar 204 euros.

Os Julgados de Paz têm competência para apreciar e decidir acções cíveis de valor não superior a cinco mil euros. Por exemplo conflitos de condomínio (casos em que os condóminos não pagam as prestações); incumprimento de contratos e obrigações (por exemplo obrigar alguém que vendeu uma coisa móvel a entregá-la); acções para obrigar alguém a pagar uma indemnização por danos; questões de vizinhança (limites da propriedade, levadas, abertura de janelas portas e varandas, paredes, muros, churrascarias na partilha, etc.); não pagamento de rendas; indemnizações por danos em carros acidentados; indemnizações por, por exemplo, ofensas corporais simples.

Os conflitos podem ser resolvidos por três vias: Por um mediador de conflitos (profissional independente), se essa for a vontade das partes 'beligerantes'; por conciliação, antes do julgamento; através de uma sentença proferida pelo juiz de paz.

Desde a sua criação, em 2002, deram entrada mais de 28 mil processos nos Julgados de Paz. Passou de 334 processos em 2002 para 6453 em 2008. Só nos primeiros quatro meses de 2009 entraram 3263 processos. Um crescimento de 15% face ao período homólogo de 2008.

Os dados estatísticos indicam que cerca de 27% dos processos concluídos nos Julgados de Paz foram resolvidos por mediação; cerca de 37% dos casos que seguem para julgamento são resolvidos por transacção (acordo entre as parte promovido pelo juiz de paz); e cerca de 44% do total de processos findos terminam por acordo das partes.

O requerimento inicial pode ser apresentado verbalmente sem necessidade de ser interposto por um advogado. Segue-se a contestação da outra parte, a mediação ou julgamento, a sentença ou homologação do acordo de mediação. Se alguém não concordar com a decisão e o valor da acção for superior a 2500 euros pode recorrer aos tribunais. Só na fase de recurso é obrigatório ter advogado.

O aumento da procura deste meio por parte dos cidadãos, para resolução de litígios, tem aumentado, mas a capacidade de resposta dos Julgados de Paz tem-se mantido constante. Com a criação dos novos cinco Julgados de Paz (Funchal incluído), estão criadas as condições para entrarem em funcionamento, até final de 2010, 29 Julgados de Paz.

O funcionamento dos Julgados de Paz permite concluir que esta forma de resolução alternativa dos conflitos permite ao Estado poupar tempo e dinheiro. O custo por processo é bastante inferior ao custo do processo que seria tramitado no tribunal judicial. Nos três grandes Julgados de Paz (Lisboa, Porto e Vila Nova de Gaia) o custo médio do processo ronda os 400 euros. Se fosse num tribunal rondaria, em média, 715 euros.

Resolver 'guerras' em paz

É na antiga Escola Salazar, na Rua dos Ilhéus, onde já funcionou a sede dos escuteiros e do MAC -Movimento Apostolado da Criança que ficará instalado o 'Julgado de Paz' agregado do Funchal e Câmara de Lobos. Para tal, em Julho do ano passado, a autarquia lançou o concurso da empreitada de recuperação e adaptação numa obra avaliada em 300 mil euros (prazo de execução de nove meses). A obra será 'inaugurada' esta segunda-feira, 14 de Setembro, pelas 11h30.

Refira-se que o Funchal queria ter um 'Julgado' sozinho mas um estudo do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e Empresa (ISCTE), em 2007, agregou-o ao de Câmara de Lobos. Aliás, tal estudo propõe a criação de quatro Julgados de Paz na Região. Os outros três (não prioritários) são 'Porto Moniz/Santana/São Vicente'; 'Calheta/Ponta do Sol/Ribeira Brava'; e 'Machico/Santa Cruz/Porto Santo'.

No âmbito dos protocolos, às Câmaras cabe encontrar espaço, disponibilizar equipamentos, funcionários administrativos e assumir as contas de água, luz e telefone. É competência do Ministério da Justiça os salários do juiz de paz, dos mediadores, os cursos de formação e o sistema informático.


Emanuel Silva


Imagem e texto publicado no Diário de Notícias de 13 de Setembro de 2009

Funchal Cidade Florida

Miguel Albuquerque atribuiu prémios do 12º Concurso “Funchal-Cidade Florida”



A Câmara Municipal do Funchal vai realizar, na próxima Primavera, fazendo coincidir com a Festa da Flor, uma grande exposição de todos os prémios atribuídos nos últimos 12 anos aos que participaram no curso “Funchal-Cidade Florida”, a qual deverá realizar-se nas placas centrais da Avenida Arriaga. A ideia foi avançada ontem pelo presidente da Câmara Municipal do Funchal na entrega dos prémios do 12º concurso da mesma iniciativa, cerimónia que decorreu no Parque de Santa Catarina.
Acompanhado do vereador do Ambiente, Miguel Albuquerque dirigiu algumas palavras aos presentes nesta iniciativa, tendo agradecido a participação «muito elevada de munícipes na manutenção dos espaços anexos às suas residências».
«Estou a falar concretamente do sucesso que tem sido a intervenção a nível, quer das hortas urbanas, quer da recuperação dos espaços verdes dos bairros sociais», apontou o autarca do Funchal.
Miguel Albuquerque afirmou que muitos dos bairros sociais têm arranjos muito mais qualificados do que a maioria das habitações colectivas. José Barbosa (horta municipal da Azinhaga da Nazaré e Fernanda Rodrigues (Quinta Falcão) ganharam o primeiro prémio neste 12º Concurso Funchal-Cidade Florida. Em segundo lugar, fciaram João Ferreira (horta municipal do Avista Navios) e José Nunes (Bairro da Nazaré).
Em terceiro lugar, ficaram Micaela Nunes (Conjunto Habitacional do Pico dos Barcelos) e José Spínola (hortas municipais da Azinhaga da Nazaré).
Ao nível da conservação das margens de estrada e dos espaços em torno dos postos de combustível, refira-se que Maria Conceição da Silva e Madeira Magic receberam o galardão de qualidade.
Na habitação social e colectiva, o primeiro prémio foi para o Conjunto Habitacional do Pilar, o segundo prémio para José de Aveiro do Bairro da Ajuda e o terceiro prémio para Ana Maria Silva do Conjunto Habitacional Pico dos Barcelos.
Refira-se que este ano, o concurso contou com 46 concorrentes: dois na modalidade de grandes jardins públicos, 25 na modalidade de hortas urbanas, três na modalidade de margens de estradas e ribeiros e 16 na modalidade da habitação social e colectiva.
A Rua 5 de Outubro, o estacionamento do Jardim Botânico, os Largos da Paz, António Nobre e Severiano Ferraz foram alguns dos exemplos em que houve intervenção ao nível da ajardinagem.




Carla Ribeiro


Publicado in Jornal da Madeira em 10 de Setembro 2009

Políticas de Proximidade uma prioridade

As políticas de prevenção da exclusão social, incidindo nos sectores mais vulneráveis da população, têm sido uma aposta constante da equipa e projectos do PSD na Autarquia do Funchal.
Incluir através da atribuição de uma habitação social não chega!
Com a rede de Centros Comunitários criada em todos os conjuntos habitacionais, foi possível desenvolver programas dirigidos às crianças, jovens e suas famílias.
A adopção de politicas de proximidade cada vez mais proactivas envolvendo os moradores dos conjuntos habitacionais é a estratégia e aposta mais adequada.
Diariamente em cada Centro Comunitário são desenvolvidos programas que vão desde a gestão doméstica, a promoção da saúde, a literacia financeira e digital, a formação parental, o desenvolvimento de competências pessoais e sociais, entre outros, têm promovido a igualdade de oportunidades e a coesão social.
A cidade dispõe de catorze Centros Comunitários distribuídos pelos conjuntos habitacionais:

Centro Comunitário da Quinta Falcão I e II
Centro Comunitário Quinta Falcão - Casa Azul
Centro Comunitário das Romeiras
Centro Comunitário de Santo Amaro
Centro Comunitário Quinta Josefina
Centro Comunitário da Várzea
Centro Comunitário das Murteiras
Centro Comunitário do Palheiro Ferreiro
Centro Comunitário Canto do Muro
Centro Comunitário de São Gonçalo
Centro Comunitário dos Viveiros
Centro Comunitário das Cruzes
Centro Comunitário do Funchal